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Governo do Estado desiste de fusão entre Sema e Ipaam

Comitê que cuida da segunda reforma administrativa considera que a 'economia seria mínima e desgaste seria superior' com a terceira redução no sistema - que perdeu a ADS no começo do ano. Idéia descartada na primeira reforma, SSP-AM absorverá Seap  16/09/2015 às 21:38
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José Melo diz que reforma é necessária porque 'a crise ficou mais aguda'
Janaína ANdrade Manaus (AM)

O Governo do Estado recuou da fusão entre o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) na segunda reforma administrativa. O que já é matéria vencida entre o governo, segundo assessores do Executivo Estadual, é a fusão entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) à Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-AM). O que Melo pretendia fazer na primeira reforma que fez no governo.

Desde a semana passada a forte possibilidade de fusão entre o Ipaam e a Semma não vinha sendo bem digerida por deputados de oposição na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), como é o caso de Luiz Castro, que classificou como “economia burra” de “migalhas” a decisão. “Há economias inteligentes e há economias burras. No caso do governo do Amazonas é uma economia burra fundir o Ipaam a Semma”, declarou o deputado.

Ontem (16), assessores do governo afirmaram que o recuo na fusão entre o Ipaam e a Semma ocorreu pois o comitê responsável por executar as novas mudanças na estrutura administrativa do Estado concluíram que “a economia seria mínima e o desgaste seria superior”.

Na primeira reforma administrativa, o governador José Melo (Pros) determinou que a Semma diminuísse em 30% o número de servidores. À época, a medida chegou a ser criticada até mesmo pelo Ministério Público Federal (MPF), que tachou o corte de retrocesso ambiental.

Apesar do Ipaam ter escapado da fusão, a mesma sorte não teve a Seap, que possui apenas seis meses de existência. A Seap, comandada pelo coronel Louismar Bonates, foi criada na primeira reforma administrativa do Governo Melo – aprovada no dia 5 de março pela ALE-AM. Antes de chefiar a Seap, Bonates era secretário da Secretaria de Justiça (Sejus), hoje administrada por Graça Prola.

Quando criada, a Seap captou os orçamentos da CAM, COMPAJ, CPDRVP, HCTP, PFM, SEJUS, SEXAD, que somados aumentaram em R$ 18.904.907,76 o caixa da pasta, que foi criada na reforma administrativa, e já possuía um orçamento de R$ 17.888.680,06.

Em entrevista ao jornal A CRÍTICA do dia 30 de agosto, o coronel disse que sua intenção à frente da Seap era “transformar presídios em Big Brother”.

A segunda reforma administrativa do Governo do Estado será anunciada na segunda-feira. A partir de terça-feira, quando o projeto de lei chega à ALE-AM, o líder do Governo, deputado David Almeida (PSD), começa a convocar membros do comitê responsável pela reforma. O PL deve ser votado até a próxima quinta-feira, 24, na ALE-AM.

‘Mais aguda’

Para justificar a necessidade de uma segunda reforma administrativa, com fusões, extinções de secretarias e corte de comissionados, Melo afirmou que a crise financeira no Estado “ficou mais aguda”.

“Eu estou trabalhando já numa segunda reforma administrativa que bem em breve iremos apresentar aos amazonenses. Uma reforma que vai atingir todos os níveis, desde o corte de despesas ao aprimoramento de receita, extinção de outras secretarias. Vou ter que fazer isso porque a reforma que nós fizemos no começo do ano era olhando um tipo de crise, ela ficou mais aguda e tenho que ajustar o estado nessa dose da doença. Porque se eu não fizer assim vou ter que fazer pior, fechando, por exemplo, hospitais e escolas, e eu não quero isso, pois seria a última coisa que faria”, explicou Melo na ocasião.

Outras mudanças

Além da fusão entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) à Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-AM), a segunda reforma administrativa do Governo do Estado trará outras três fusões de seis setores - Fundação Vila Olímpica (FVO) com a Secretaria Estadual de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel); Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas) com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped) e Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus (SRMM).

A segunda reforma administrativa foi anunciada por José Melo no dia 3 de setembro durante a cerimônia de posse do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mario Manoel Coelho de Mello, que ocorreu no auditório da Corte de Contas.

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