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Cotidiano
Serviço Público

Governo do Estado vai pagar 13º salário de servidores em três parcelas em 2016

Governo do Estado recuou de pagar salários extras dos servidores só no fim do ano. José Melo (Pros) afirmou que pagamento é 'primordial em meio à crise econômica'. Sindicatos são favoráveis à medida 21/06/2016 às 22:25 - Atualizado em 22/06/2016 às 09:41
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Sindicatos de servidores públicos estaduais -em protesto por reajuste salarial em 2015 - elogiaram a iniciativa do governador (Foto: Euzivaldo Queiroz)
Geizyara Brandão Manaus (AM)

O Governo do Estado informou que irá pagar aos seus servidores o décimo terceiro (13º salário) de 2016 em três parcelas, 30% no mês de julho, 20% no mês de setembro e os outros 50% até dezembro. Conforme a legislação trabalhista, a primeira parcela da gratificação, instituída no Brasil pela Lei 4.090, de 13/07/1962, deve ser paga até 30 de novembro do ano em exercício e a segunda parcela paga até 20 de dezembro do ano em exercício.

Os principais sindicatos dos trabalhadores do Estado do Amazonas se mostraram favoráveis à decisão do governador. Para o presidente licenciado do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), Marcus Libório, o Amazonas está melhor do que outros estados. “Nós, do sindicato, vemos de maneira positiva o anúncio do governador, porque é melhor pagar em três vezes do que não pagar. Estamos em uma situação favorável se temos essa garantia”, afirma.

De acordo com o presidente do Sinteam aproximadamente 17 estados, a exemplo do Rio de Janeiro, estão sem pagar o salário dos servidores. “O importante é que o governo honre com o compromisso, pois existem colegas de outros estados, como o Rio de Janeiro, que estão sem receber o salário, imagine o décimo”, garante Libório.

Antes o pagamento dos servidores era realizado em duas parcelas, mas com a crise econômica que atingiu o País não se esperava o pagamento do décimo tão cedo, é o que revela o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estadual do Amazonas (Sispeam), Riad Ballut. “Fomos acostumados a receber em duas vezes, mas o governo corria o risco de não pagar. Temos que reconhecer que o governo está fazendo um esforço para não deixar de pagar o servidor”, disse.

A notícia do pagamento da parcela surpreendeu o presidente do Sindicato dos Funcionários da Policia Civil Do Estado do Amazonas (Sinpol-AM), Moacir Maia. “Fomos surpreendidos com o anúncio do governador, tendo em vista a situação econômica. Esperávamos que a primeira parcela do décimo terceiro fosse paga apenas em novembro e integralmente”, explica.

Segundo o deputado David Almeida (PSD), com o acordo que suspende dívida dos estados, o Amazonas poderá investir em outros setores, inclusive no pagamento dos servidores. “Mensalmente o governo tem sua dívida consolidada em torno de R$ 12 milhões, um volume de, aproximadamente, R$ 70 milhões que vai deixar de pagar ao governo federal e esses recursos ficam no cofre do Estado para serem investidos na saúde, na educação, no pagamento da folha de pessoal”, explica Almeida.

Em seu anúncio o Governador, José Melo, diz que o pagamento dos servidores é necessidade primordial em meio à crise econômica. “Garantir o pagamento dos servidores em dia é uma das prioridades do nosso governo. (...) Nós fizemos um planejamento em que o décimo dos servidores vai representar incremento na economia do estado na medida em que trabalhamos para superar os gargalos deixados pela grave queda na arrecadação.”, explicou Melo.

Prefeitura

Declarações do prefeito de Manaus durante as últimas coletivas é que a primeira parcela já está depositada para ser repassada aos seus servidores, assim como a segunda parcela será depositada regularmente como nos anos anteriores.

TCE

No Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE), alguns servidores já receberam 50% da parcela do décimo em janeiro quando gozaram de suas férias. Mas para os demais o valor é pago integralmente no mês de novembro.

TJ-AM

Os servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas tiveram metade do seu décimo antecipado para esta quarta-feira, 22, uma medida adotada pela desembargadora Graça Figueiredo, antes de deixar a presidência do TJ-AM.

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