Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2019
CONTRA O TEMPO

Governo e bancada do AM querem aprovar PL da informática ainda em 2019

Estratégia dos representantes do Amazonas é convencer o governo de Bolsonaro de aceitar o projeto de lei de informática que não prejudique o Polo Industrial de Manaus. Para isso, o PL precisa ser aprovado e sancionado até 31 de dezembro



zfm-ppb_C7B513E2-C46B-4694-9EF2-CE369ADF652F.jpg Foto: Divulgação
03/12/2019 às 18:59

O governo do Amazonas está mobilizando a bancada de senadores do estado, o Ministério da Economia e empresários do Polo Industrial de Manaus (PIM) para que o projeto de lei de informática (PL 4805/2019) seja aprovado no Senado e sancionado pelo presidente da República até 31 de dezembro de 2019. É quando se encerra o prazo dado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) para que o Brasil elimine alguns benefícios concedidos às indústrias do setor.

Em contestação iniciada pelo Japão e União Europeia, a OMC decidiu impor ao governo brasileiro a obrigação de retificar determinados incentivos de caráter tributário-fiscal sob o entendimento de consistirem em violações a princípios de tratados internacionais dos quais o país é signatário.



“Nós, do governo do Amazonas, e empresários do setor de informática da Zona Franca de Manaus (ZFM), tivemos uma reunião com o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), do Ministério da Economia, Carlos da Costa, onde tratamos da lei de informática que tramita no Congresso Nacional. Aprovada na Câmara dos Deputados, no final de novembro. Agora, a matéria tramita no Senado e precisamos fazer alguns ajustes para não prejudicar o Polo Industrial de Manaus”, explica o Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, em São Paulo, Pauderney Avelino.


Pauderney é um dos representantes do Governo do Amazonas que trata da aprovação do PL. Foto: Divulgação

O ex-deputado federal pelo Amazonas também trabalha para convencer o governo federal/Ministério da Economia a aceitar que o projeto que está no Senado é o melhor para o setor de informática, tanto da ZFM quanto para o restante do país, porque tem a concordância dos agentes de mercado e do Congresso Nacional.

O secretário Pauderney Avelino ressalta que os ajustes a serem feitos no projeto são para não criar mais desigualdades ou alterar o espelho da lei de informática da ZFM com a lei que vai ser aprovada. “Não estamos tratando de Zona Franca nem de vantagens ou desvantagens neste projeto que está no Senado, pois, ele tem a ver com o resto do Brasil. O que não queremos que ocorra é um desequilíbrio em relação às nossas vantagens comparativas”.

Neste momento, o PL 4805/2019, com as mudanças na tributação dos produtos de informática, está na Comissão Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que tem o senador Omar Aziz (PSD-AM) como o presidente. Diante do pouco tempo para aprovar o projeto, Aziz pretende levar a proposta para ser votada na CAE na próxima terça-feira (10) e encaminhar ao plenário na quarta-feira (11). O Congresso Nacional entra de recesso no dia 18 de dezembro. A lei precisa ser sancionada pelo presidente Bolsonaro até o dia 31.

Pesquisa e desenvolvimento

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4805/2019, que altera a Lei de Informática brasileira, no último dia 27 de novembro. O PL, no entanto, mantém intocadas as vantagens comparativas das empresas de componentes de informática da Zona Franca de Manaus. Nos artigos que dispõem sobre os investimentos em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) e na nova indústria ligada à área de tecnologia no Amazonas, o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) apresentou duas emendas que beneficiam universidades e institutos de pesquisa.


Deputado Federal Marcelo Ramos. Foto: Divulgação

AM propõe investimentos em parque tecnológico, fármacos e cosméticos

Na reunião com o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), do Ministério da Economia, Carlos da Costa, o governo do Amazonas, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, em São Paulo, apresentou sugestões de criação de um Parque Tecnológico, no Polo Industrial de Manaus, para produção de chips de memória de celular e estudos para destravar, remover os obstáculos para a implementação efetiva de uma indústria de fármacos (medicamentos) e cosméticos.

Uma das saídas, segundo o secretário Pauderney Avelino, é alterar o PPB (Produto Produtivo Básico) desses setores, principalmente a redução dos 5% de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) que são cobrados na produção do PIM, enquanto essa exigência não tem em São Paulo e o governo federal reduziu à zero quase todas as alíquotas do Imposto de Importação (II).


Polo Industrial de Manaus. Foto: Divulgação

“Temos um lastro muito grande que é a nossa biodiversidade diante de um mercado (cosméticos e higiene) que fatura entre R$ 150 bilhões e R$ 120 bilhões. É só conseguirmos destravar esses setores que poderemos diversificar a nossa matriz produtiva com aquilo que é a nossa vocação. Esse é um pedido do governador Wilson Lima para investirmos fortemente em projetos e ações nesses setores em 2020”, disse Avelino.

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Repórter de A Crítica - Correspondente em Brasília

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