MEDIDA

Governo e DPE-AM vão ampliar assistência jurídica em conflitos ambientais

A parceria permitirá uma atuação mais célere na solução de questões como conflitos de terra e direitos de populações ribeirinhas e tradicionais

acritica.com*
14/04/2019 às 22:42.
Atualizado em 11/03/2022 às 10:23

(Foto: Bruno Zanardo/Secom)

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto de Proteção Ambiental (Ipaam) vão firmar Termo de Convênio de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), nesta segunda-feira (15), para ampliar a assistência jurídica em questões ambientais.

O evento de assinatura será no Centro de Educação de Tempo Integral (Ceti) Tarcila Mendes, em Humaitá (a 590 quilômetros de Manaus), com a presença do vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida Filho, e o defensor público geral, Rafael Barbosa, além de secretários de Estado.

A parceria permitirá uma atuação mais célere na solução de questões como conflitos de terra e direitos de populações ribeirinhas e tradicionais. O secretário estadual do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, e o diretor-presidente do Ipaam, Juliano Valente, participam da solenidade no Ceti que formaliza o termo de cooperação.

A DPE-AM dará posse ainda a quatro novos defensores públicos, ampliando a atuação do órgão no sul do Amazonas com a inauguração do polo de atendimento Profª. Keilyanne Silva Ribeiro.

O polo vai funcionar no Centro Multifuncional, estrutura implantada pelo Governo do Amazonas em parceria com a Cooperação Financeira Brasil/Alemanha, do Banco Alemão de Desenvolvimento KfW, para oferecer serviços ambientais de regularização de atividades produtivas e fundiárias. O espaço em Humaitá, que faz parte do Projeto Prevenção e Combate ao Desmatamento e Conservação da Floresta Tropical no Estado do Amazonas (Profloram), recebeu investimento de R$ 1,077 milhão.

Polo DPE-AM

De acordo com a Defensoria Pública do Estado, a unidade que será inaugurada em Humaitá vai atender a sede do município e as populações de Apuí, Borba, Manicoré, Nova Olinda do Norte e Novo Aripuanã podendo prestar assistência jurídica gratuita para 233 mil pessoas.

O polo vai receber o nome da professora Keilyanne, natural de Humaitá e formada em Matemática pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Ela foi vítima em um caso de feminicídio com grande repercussão no município, onde foi morta pelo próprio marido a facadas e na presença dos filhos.

Tomam posse nesta segunda-feira, em Humaitá, os defensores públicos José Maria Arcanjo Alves, Stefanie Barbosa Sobral, Oswaldo Machado Neto e Natália Saab Martins da Silva.

*Com informações da assessoria de imprensa. 

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