Sábado, 20 de Abril de 2019
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TRANSPARÊNCIA

Governo e prefeituras no AM terão que mostrar gastos com Fundeb em site

Projeto de lei de José Ricardo (PT) foi aprovado com unanimidade hoje, na Assembleia Legislativa. Deputado diz que pedido foi feito por professores em manifestações


13/12/2018 às 18:08

O Projeto de Lei conhecido como Fundeb Transparente, que prevê a criação de portais de transparência na internet, detalhando onde estão sendo gastos os recursos federais que o Estado e as prefeituras do Amazonas recebem do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb), foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira (13).

 A proposta, segundo o deputado José Ricardo (PT), autor do PL, surgiu a partir das reivindicações dos professores durante as manifestações de 2017, que exigia mais transparência na aplicação dos recursos do Fundeb. Desde então, o projeto de Lei tramita na Casa Legislativa.

 O Fundeb foi criado em 2007 pela Emenda Constitucional nº 53/2006, sendo regulamentado pela Lei nº 11.494/2007, e prevê que 40% dos recursos devem ser aplicados em estrutura física das escolas, compra de materiais, merenda escolar e formação profissional; e 60% aplicados na remuneração dos profissionais do magistério. E desses 60%, o que não for utilizado pode e deve ser dividido entre os professores.

Para José Ricardo, “já estava mais que na hora de ter transparência e prestação de contas dos recursos do Fundeb". De acordo com ele, "é preciso estar claro sobre o que será feito com o restante dos recursos e onde será aplicado, além de um diálogo verdadeiro com os maiores interessados, que são os professores, já que todo esse dinheiro é deles”, disse o parlamentar.

O deputado argumentou, também, que a aprovação desse projeto traz um ganho significativo não somente para os professores, mas também para toda comunidade escolar, bem como para toda sociedade, uma vez que a aplicação adequada dos recursos do Fundeb resulta em melhorias na educação. 

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