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Governo encaminhará à ALE-AM alteração no texto da reforma administrativa referente à UEA

Reitor da instituição afirma que adequação do texto corrige um erro de redação que constava no projeto de lei sobre a reforma administrativa 10/03/2015 às 17:45
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Com alteração, a UEA deixa de ser vinculada à Secti, que foi extinta, e fica vinculada ao gabinete do governador
ACRITICA.COM* ---

O governo vai encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) um anteprojeto de lei que altera o texto principal da reforma administrativa (Lei 4.163, de 9 de março de 2015) para adequar a personalidade jurídica da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). A informação é da Agência de Comunicação do Amazonas (Agecom).

Com a nova redação, a UEA se mantém como Fundação da Administração Indireta, porém vinculada ao Gabinete do governador, para efeito de controle e supervisão de suas atividades. 

O reitor da UEA, Cleinaldo Almeida, explica que a adequação do texto corrige o que no Direito é chamado de erro material, ou simplesmente um erro de redação que constava no projeto de lei sobre a reforma administrativa, aprovado pela ALE-AM na semana passada.

Cleinaldo detalhou que o equívoco ocorreu no contexto da mudança da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia (Secti), a qual estava vinculada a universidade. "A UEA era administração indireta vinculada à antiga Secti. Hoje, continua administração indireta vinculada ao governador, sem prejuízo à sua estrutura, chamada Fundação de Direito Público com suas prerrogativas mantidas", afirmou Cleinaldo,

O anteprojeto prevê a revogação do item 8 da alínea "a" do inciso I do artigo 1º e a inclusão do item 12, na alínea b do inciso II do artigo 1º e do parágrafo 5º no artigo 1º.

O novo texto, ao ser aprovado na ALE-AM, passará a vigorar com a seguinte redação: "A  Universidade do Estado do Amazonas - UEA, Fundação Estadual componente da Administração Indireta, fica vinculada diretamente ao Gabinete do Governador para efeito de controle e supervisão de suas atividades".

De acordo com a Casa Civil, a minuta com o novo texto deverá ser encaminha à ALE-AM nesta quarta-feira (11).

*Com informações da Agecom


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