Quinta-feira, 18 de Julho de 2019
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Governo Federal desaprova relatório aprovado pela CAE e manda parar tramitação no Senado

A pressão dos governadores e das bancadas de senadores dos Estados, junto à presidente Dilma Rousseff, foi decisiva para o recuo



1.gif Senadora Vanessa Grazziontin conversou nesta quarta-feira com a ministra Ideli Salvatti, já Cid Gomes pressionou Planalto
16/05/2013 às 08:01

O Governo Federal determinou às lideranças da base de apoio no Senado que suspenda a tramitação do projeto de resolução nº 1/2013, que trata das alíquotas do ICMS interestadual, e recomecem as negociações para chegar a um acordo sem brigas e confusões. A informação é do líder do Governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE). A pressão dos governadores e das bancadas de senadores dos Estados, junto à presidente Dilma Rousseff, logo após a votação do relatório do senador Delcídio Amaral (PT-RS), ocorrida no dia 7 de maio na Comissão de Assuntos Econômicos foi decisiva para o recuo.

“O debate vai reiniciar porque o Poder Executivo quer encontrar uma sistemática que simplifique o processo tributário de ICMS e está pedido aos governadores dos Estados que ajudem nessa contribuição”, declarou José Pimentel.

Pelo parecer de Delcídio, ficam estabelecidas as alíquotas de 12% de ICMS para a Zona Franca de Manaus, incluindo-se aí os bens de informática; às Áreas de Livre Comércio localizadas no Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia e Roraima e para o gás natural do Mato Grosso do Sul. Nas negociações comerciais e das indústrias de transformação para os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a alíquota de ICMS prevista é de 7% e 4% para os Estados do Sul e Sudeste do País. 

A proposta inicial do Governo, 4% para todos os Estados. O segundo objetivo era resolver os incentivos fiscais concedidos pelos Estados sem a unanimidade do Confaz, o que foi vetado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, a resolução aprovada na CAE criou três alíquotas (12%, 7% e 4%), tornando esse sistema ainda mais complexo.

Entrave

Reunida nesta quarta-feira (15) com a ministra das relações institucionais, Ideli Salvatti, com quem discutiu a proposta do ICMS, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), ressaltou que o entrave nas negociações não se deu apenas por conta da Zona Franca de Manaus. “O que os Estados temem é perder possibilidade de atrair empresas com uma política própria e teremos aí uma longa negociação política que não passe necessariamente pelas questões da Zona Franca”, disse a senadora.

Salvati disse que o Governo opera nas frentes técnica e política nas negociações em torno da votação da resolução nº 1 do Senado. Segundo ela, técnicos da Suframa, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, das secretárias de Fazenda do Amazonas, de São Paulo e de outros Estados estão reunidos em busca de uma solução para o percentual da taxa. Há proposta para reduzir a alíquota da Zona Franca de 12% para 9% somente para os bens de informática.

Pressão do Cid Gomes e de goianos

“A pressão veio de todos os lados. Um dia após votação do projeto de resolução na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o governador do Ceará, Cid Gomes, falou com a presidente Dilma Rousseff e apresentou as perdas de competitividade, arrecadação e investimento do Estado”, disse Vanessa Grazziotin.

Nesta quarta-feira, segundo ela, milhares de goianos estiveram na Esplanada dos Ministérios protestando contra o projeto como um todo e não por causa da Zona Franca de Manaus.

Na conversa com a ministra Ideli (Salvatti, de Relações Institucionais), Grazziotin se mostrou preocupada com a situação e disse que é preciso muita negociação. “Ela (Ideli) indagou sobre as muitas zonas francas que serão beneficiadas e eu expliquei não era verdade. São as Áreas de Livre Comércio (ALCs) que já existem e agora vão ter 12% na industrialização de bens regionais, extrativistas como o beneficiamento da castanha”, explicou a comunista.

Portanto, em sua visão, a Zona Franca de Manaus não seria culpada sozinha pelo entrave na votação nem da Medida Provisória 599 nem do projeto de resolução.

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