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Governo Federal é criticado pela falta de planejamento para o AM

Relatório de auditoria do TCU critica ação do Governo Federal nos modais terrestre, aquaviário, hidrovias e o transporte aéreo 14/11/2013 às 07:58
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Debates sobre os modais foram feitos ontem na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados
Antônio Paulo ---

BRASÍLIA (SUCURSAL) – O governo da presidente Dilma Rousseff foi duramente criticado nesta quarta (13) pelos deputados da base e da oposição por conta do abandono e da falta de planejamento estratégico nas políticas de infraestrutura de transporte da Amazônia.

As críticas foram feitas na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia durante a apresentação do relatório de auditoria, realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para diagnosticar a logística de transporte no Estado do Amazonas. Foram analisados os modais terrestre, aquaviário, hidrovias e o transporte aéreo.

De acordo com os auditores, a falta de políticas públicas definidas na área de transporte e a inexistência de órgão que concentre o planejamento e acompanhamento no setor deixam o Amazonas dependente das intervenções do Governo central, assim como de seus investimentos. A infraestrutura portuária de carga para suprir o Polo Industrial de Manaus é parcialmente adequada por causa do Porto de Manaus e dos dois portos privados.

Por outro lado, a infraestrutura para o transporte regional de carga e passageiros é precária, havendo atracadouros irregulares e não fiscalizados em toda a orla de Manaus. Além da deficiência portuária, as hidrovias necessitam de sinalização, balizamento, estudos de navegabilidade e algumas dragagens para que possam ser navegáveis durante o ano todo e pela parte noturna. Pelo Plano Nacional de Logística de Transporte (PNLT), do Ministério dos Transportes, há sete projetos de hidrovias na região amazônica, que somam 5.838 quilômetros e investimentos na ordem de R$ 1,55 bilhão. Nenhuma delas está na lista de prioridades do Governo Federal.

Na audiência pública, o assunto que mais causou polêmica e maior debate foi a implantação dos terminais hidroviários no interior do Amazonas. De acordo com o PNLT, estão em obras 40 portos nos municípios e outros 30 estão por serem construídos em Manaus e em todo o Estado do Amazonas, com investimento total de R$ 1,66 bilhão.

Paralisações
Questionado pelo deputado Silas Câmara (PSD-AM) sobre a paralisação de dezenas portos semiprontos ou na fase de operacionalização, “por conta de pequenas irregularidades, como superfaturamento”, o diretor de controle externo do TCU, no Amazonas, Uadson Martins, informou que o tribunal está analisando alguns processos e até fazendo Tomada de Contas Especial (TCE) em terminais hidroviários amazonenses em decorrência principalmente de falhas no projeto básico.

“Mas nenhum deles está com obra paralisada por determinação do TCU”. Segundo o diretor, todos os portos que apresentaram problemas estão sendo acompanhados em auditorias específicas, mas sem paralisação. O caso mais grave é o porto de Maués que está em Tribunal de Contas do Estado. Há ainda análises que estão sendo feitas nos terminais de Itacoatiara, Parintins e Boca do Acre.

Cenário crítico no setor de aviação
Entre os principais problemas no transporte aeroviário encontrados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Estado do Amazonas estão a inexistência de abastecimento de combustível para aviação na maioria dos municípios do interior, elevado preço do transporte aéreo regular regional, as prefeituras que administram os aeródromos não possuem recursos suficientes para administrá-los adequadamente em razão dos altos custos de investimento e manutenção, aves nas cabeceiras das pistas, poucos aeródromos habilitados voos noturnos, segurança contra incêndio e pistas em material primário.

Coincidentemente, no mesmo dia que a Secex-AM do TCU apresentou o relatório da auditoria na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), o deputado federal Plínio Valério (PSDB-AM) também submeteu aos membros da Subcomissão Especial de Aviação Civil, da Cindra, o relatório das ações de 2013 com as conclusões e sugestões do setor desse setor. Segundo o documento, determinadas dificuldades relativas à operação dos aeródromos na Amazônia decorre do fato de que as exigências regulatórias ali aplicáveis não podem ter características especiais, compatíveis com o grau de limitações existentes na região e com a essencialidade do serviço de transporte aéreo para as comunidades locais.

“Por suas características peculiaríssimas, a Região Amazônica merece atenção especial, pois, não há parte do território em que seja mais difícil e demorado o deslocamento feito por qualquer meio de transporte que não o aéreo”, afirma Plínio Valério em seu relatório sobre aviação na Região Norte.

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