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Governo Federal e oposição em queda de braço pela aprovação da 'reedição' da CPMF

Dificuldade em convencer o Congresso a aprovar a CPMF faz o governo marcar diversas reuniões para tratar do tema. Os ministros Joaquim Levy e Nelson Barbosa serão ouvidos amanhã na Comissão Mista do Orçamento. Sugestão foi do próprio governo 15/09/2015 às 18:47
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A presidente Dilma Roussef se reuniu ontem com os líderes da base aliada na Câmara. Na noite de segunda, reunião foi com governadores. Tudo para tentar neutralizar resistência da oposição à CPMF
acritica.com Manaus (AM)

Após anunciar as novas medidas de ajuste econômico que incluem uma reedição da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), o governo Dilma agora trabalha para atrair aliados e enfrentar a fúria da oposição que não só se recusa a aprovar o pacote de medidas, como também faz forte campanha pelo impeachment da presidente.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou ontem que líderes de partidos da base aliada apresentaram disposição em aprovar o pacote de medidas econômicas anunciado na segunda-feira (14) pelo governo. O deputado disse que o entendimento foi demonstrado pelos parlamentares em reunião com a presidente Dilma ontem, apesar de divergências pontuais. De acordo com Guimarães, líderes avaliaram que o projeto que recria a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) é o de maior dificuldade na tramitação. “Quando você diz que uma matéria tem maior dificuldade, não significa que você esteja contrário à medida. Foi isso que muitos líderes manifestaram”, afirmou.

Segundo o deputado, independentemente de divergências, o entendimento é de dialogar e aprovar as medidas. No encontro, a presidente recebeu um manifesto assinado por aliados em defesa de seu mandato. Uma nova reunião dos representantes da base aliada com Dilma está marcada para quinta-feira, 17. O líder afirmou ainda que governadores estaduais devem procurar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e outras lideranças para debater as medidas de ajuste fiscal.

'Muito difícil'

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta terça-feira, 15, que acha muito difícil que seja aprovado o novo pacote de medidas econômicas enviado ao Congresso pelo governo, com destaque para o retorno da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira. “CPMF é muito difícil, porque (o governo) não tem voto”, disse.

Para ele, a sugestão feita pelo governo para que governadores estaduais pressionem por uma alíquota da CPMF de 0,38%, e não 0,20%, vai dificultar ainda mais a tramitação. “Aumentar a alíquota só vai atrapalhar. Se já é difícil com 0,20%, será muito mais difícil com 0,38%”, afirmou o deputado.

Tensão

Um dos momentos mais tensos da reunião ocorreu após a fala do deputado Rogério Rosso (DF), líder da bancada do PSD, partido do ministro Gilberto Kassab (Cidades). O deputado cobrou do ministro Joaquim Levy (Fazenda), presente ao encontro, que ele adotasse uma posição menos financista e mais em prol do estímulo ao setor produtivo.

Segundo o relato do deputado, em um momento em que Dilma não estava na sala, Levy respondeu, com voz exaltada, que o Congresso foi um dos responsáveis pela retirada do selo de bom pagador do Brasil por uma das agências de classificação de risco – a Standard & Poor's.

Alíquota depende de governadores

Governadores de todos os partidos pretendem fazer uma reunião hoje, em Brasília, com o objetivo de avaliar o impacto das medidas de austeridade fiscal anunciadas pelo governo e tentar chegar a um consenso em relação ao valor da nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) que vão reivindicar ao Congresso.

Na segunda-feira, 19 governadores de partidos da base aliada jantaram com a presidente Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada e, apesar de prometerem apoiar o ajuste, fizeram várias queixas e apontaram para a “extrema gravidade” do cenário político e econômico.

A proposta de recriação da CPMF apresentada pelo Palácio do Planalto foi de 0,20%, mas, por enquanto, só atende à União, com recursos “carimbados” destinados a cobrir gastos da Previdência Social. Os governadores, porém, querem voltar à alíquota original da CPMF, que foi extinta em 2007 e era de 0,38%, dividindo os 0,18% a mais entre Estados e municípios.

A ideia do Planalto era enviar ao Congresso uma proposta de CPMF de 0,35%, para ser dividida, mas o plano acabou sendo derrubado na reunião com a equipe econômica no fim de semana. Na ocasião, ficou decidido que era preferível deixar para governadores e prefeitos o desgaste de ter de pedir ao Congresso o aumento da alíquota da CPMF.

Além disso, o Planalto calculou que, com essa estratégia, todos poderiam se empenhar mais pela aprovação do novo imposto. Governadores da base aliada cobraram mudanças na coordenação política do Planalto.

Pacote tem que 'assentar'

 O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou ontem que o Congresso precisa esperar o pacote anunciado pelo governo “assentar” e defendeu que o País precisa  estabelecer novos critérios para redistribuir valores arrecadados pela União. "As cidades estão sufocadas. É preciso estabelecer novos critérios para repartir o bolo da arrecadação tributária entre União, Estados e municípios”, afirmou.


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