Domingo, 18 de Agosto de 2019
ECONOMIA

Governo Federal quer receber R$ 2,8 bilhões em dívidas com o INSS no AM

Figuram entre os devedores prefeituras e câmaras municipais, empresas privadas, autarquias, além de secretarias e órgãos estaduais



zDIA032602_p01_8385ADC3-D1CA-4ECA-8387-4F48C8A7FD4F.jpg Foto: Reprodução
26/02/2019 às 03:00

O governo federal quer reaver R$ 160 bilhões em débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No último sábado (23), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou uma lista com os 100 maiores devedores do INSS no Amazonas. Só no Estado, a dívida soma R$ 2,8 bilhões. Figuram entre os devedores prefeituras e câmaras municipais, empresas privadas, autarquias, além de secretarias e órgãos estaduais.

 A lista foi repercutida pelo deputado Serafim Corrêa (PSB), ontem, em seu discurso na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM). O Governo deve o maior montante, com R$ 247,2 milhões. Em seguida estão a Secretaria de Estado de Saúde (Susam), com débito de R$ 40,2 milhões, além da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que deve R$ 26,2 milhões, e a Assembleia Legislativa, com dívida de R$ 24,5 milhões.

Constam ainda na lista os municípios de Alvarães, Benjamin Constant, Careiro, Iranduba, Jutaí, Lábrea, Pauini, Rio Preto da Eva e Tapauá, além das câmaras de Barcelos e Itapiranga, que, juntas, devem mais de R$ 286 milhões para a Previdência. Os dados podem ser consultados no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), onde é possível acessar a “Lista de Devedores”: https:// www.pgfn.gov.br/.

Na plataforma é possível  pesquisar devedores principais, corresponsáveis ou solidários que possuem débitos com a Fazenda Nacional e também junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Não estão na lista os contribuintes cujos débitos estão parcelados, integralmente garantidos ou suspensos por decisão judicial. Para um resultado mais preciso, a Lista oferece vários filtros de pesquisa.

Posicionamentos

A reportagem procurou as secretarias citadas acima, bem como a Assembleia Legislativa e a Secretaria de Comunicação do Governo (Secom). A Seduc e a Assembleia informaram que a Secom se posicionaria a respeito, mas até o fechamento desta edição não houve retorno da solicitação.

A Susam informou que os valores em questão remontam desde a década de 1990, e têm como origem divergências de entendimentos sobre para qual regime de previdência deve ser recolhida a contribuição de alguns servidores de regime especial, comissionados, de quadro suplementar e terceirizados.

“À época, o Governo do Estado entendia que o recolhimento deveria se dar para o regime próprio (Amazonprev), enquanto o INSS entendia que o recolhimento deveria ser para o regime geral de Previdência, no caso o próprio INSS. Portanto, o Estado não está devendo, mas recolhendo pela Amazonprev. Por esta razão, desde a década de 1990, o Governo do Amazonas discute com o INSS a legalidade das cobranças, por meio de processos administrativos e, em outros casos, no âmbito judicial. Em alguns casos, o Estado tem vencido ainda no âmbito administrativo, enquanto em outros a discussão se estende até a via judicial”, cita trecho da nota.

 O valor expressivo, segundo a Susam, deve-se ao fato do órgão ter uma das maiores folhas do Estado - quase 23 mil servidores. Os processos estão em diversas etapas de tramitação e são acompanhados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Amazonprev

A busca do governo federal por esses recursos é outra forma de combater o déficit na Previdência, enquanto a reforma não é aprovada. O presidente da Amazonprev, André Zogahib, diz que ainda não é possível prever os impactos da reforma na previdência do Amazonas, uma vez que o texto enviado à Câmara deve passar por mudanças.

“Dentro do nosso sistema, em uma análise muito rasa, já nos mostra que será danoso para o nosso Estado porque a maioria das pessoas está dentro da faixa que vai ser contemplada com essa redução de alíquota e teremos uma redução de arrecadação do nosso fundo previdenciário” afirma.

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