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Cotidiano
Saúde

Governo inicia diálogo com Semsa após recomendação de MPs sobre reordenamento

Em reunião na sede do MPE, o secretário de Saúde afirmou que equipes técnicas irão discutir encaminhamento. MPF e MPE pediram o adiamento das mudanças na saúde por 90 dias 28/06/2016 às 10:59 - Atualizado em 28/06/2016 às 12:03
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Desativação dos Centros de Apoio Integral à Criança (Caics) é uma das medidas previstas no reordenamento (Foto: Euzivaldo Queiroz/AC)
Janaína Andrade Manaus (AM)

Depois da recomendação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) e do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) para que o Governo do Estado suspenda por 90 dias o reordenamento do sistema estadual de saúde, a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) iniciou diálogo com a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) para discutir as mudanças no setor, que há mais de um mês se tornou alvo de uma série de manifestações da população e de profissionais da área.

A reunião ocorreu, ontem, na sede do MPE/AM, localizada na avenida Coronel Teixeira, bairro Nova Esperança, e teve a participação da Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Bruna Menezes e da promotora de Justiça, Cláudia Câmara, autoras da recomendação.

O secretário de Estado de Saúde (Susam), Pedro Elias, afirmou, em nota, que nos próximos dias deverá ocorrer uma reunião entre as equipes técnicas da Susam e da Semsa, para discutir o encaminhamento proposto pelo MPE e MPF.

Procurado pela reportagem, o secretário Municipal de Saúde (Semsa) disse que “em 30 dias a Semsa encaminhará aos MPs uma análise técnica do que precisará ser feito a nível de Município. Essa análise terá também a participação de técnicos do Estado”, detalhou.

Homero considerou “positiva e madura” a recomendação do MPF e do MP-AM e afirmou que o secretário de Estado de Saúde, Pedro Elias, tem demonstrado boa vontade, agora, em discutir o tema com a Semsa. “Mas reafirmamos nossa preocupação com as consequências das medidas anunciadas sobre a população de Manaus. Vamos aguardar o desdobramento dos estudos para ter uma posição mais técnica”, concluiu.

Recomendação

O MPF e o MP-AM divulgaram, ontem pela manhã, documento em que recomendam ao Governo do Estado que elabore, no prazo de 60 dias, um estudo sobre os contratos com empresas terceirizadas para prestação de serviços nas atividades-meio e fim da saúde, para avaliar valores e possível redução de custos.

Os dois órgãos sugerem ainda que o estudo seja acompanhado pelo procurador Geral do Estado, Clóvis Smith, que deverá fazer a análise jurídica sobre os contratos. “Essa manifestação cabe, em princípio, à Susam. Mas posso dizer que essas medidas já estão sendo adotadas. Só irá para a PGE se eles (Susam) tiverem alguma dúvida”, disse Smith.

A apresentação de relatórios quinzenais sobre o andamento do estudo é outra recomendação. Por fim, os órgãos pedem que seja suspensa a adoção de qualquer medida referente ao reordenamento no prazo de 90 dias.

Medidas tem sido alvo de críticas

Cercado por secretários estaduais, o governador José Melo (Pros) anunciou, no dia 20 de maio, durante coletiva à imprensa, o reordenamento do sistema estadual de saúde, com a expectativa de economizar R$ 316 milhões.

Após isso, diante da iminente extinção dos Centros de Atenção Integral à Criança (Caics), Centros de Atenção à Melhor Idade (Caimis), e quatro dos dez Serviços de Pronto Atendimento (SPAs), que serão transformados em Unidades Básicas de Saúde (UBS), nem mesmo o prefeito de Manaus, Artur Neto (PSDB), livrou José Melo das críticas.

Artur Neto caracterizou a atitude como “equivocada”, afirmando que o governador agiu “sem consultá-lo”. “O que é reordenamento? Dá para chamar o que ele fez de reordenamento? Não é reordenamento, não. Eu sou contra o que foi feito. Lamento não ter podido opinar”, disse Artur, em entrevista ao jornal A CRÍTICA.

‘Os usuários do sistema serão os mais impactados’

Para a procuradora regional dos Direitos do Cidadão do MPF/AM, Bruna Menezes, a recomendação de suspensão por 90 dias das medidas do reordenamento da saúde do Estado é necessária para garantir ampla discussão e difusão de informações corretas envolvendo a população do Estado.

No dia 21 de julho, em audiência pública promovida pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual (MPE e MPF) para discutir o plano de reordenamento da rede estadual de Saúde, segundo a procuradora, muitos participantes demonstraram total desconhecimento do real impacto das medidas apontadas pelo governo.

“É fundamental que haja participação efetiva da sociedade na elaboração e validação do plano. Os usuários do sistema serão os maiores impactados, por isso precisam ter amplo acesso a essas informações”, defendeu a procuradora regional dos Direitos do Cidadão do MPF/AM.

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