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Governo José Melo anuncia o corte de 702 comissionados

Reforma administrativa do governo do Estado inclui a fusão de secretarias e redução dos gastos de custeio da máquina 26/02/2015 às 00:08
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Anúncio foi feito em coletiva nesta quarta-feira (25)
Luciano Falbo Manaus (AM)

Anunciado ontem pelo governador José Melo (Pros) como um “remédio amargo, mas necessário”, o pacote de medidas da reforma administrativa, que prevê a economia de R$ 1 bi em 12 meses, inclui o corte de  702 cargos comissionados, de 91 funções gratificadas e de 89 grupos de trabalhos. A economia prevista só com o corte de pessoal é de R$ 56,7 milhões.

O pacote estima a economia de R$ 603,9 milhões com cortes de gastos com serviços terceirizados e organizações sociais, por meio de decreto. Pelo decreto, as despesas com diárias e passagens aéreas serão reduzidas em 30%. Serviços de limpeza e conservação, locação de máquinas, veículos e outros terão corte de 20%.

O fornecimento de alimentos preparados e de processamento de dados terão cortes de 15%. Já as despesas com serviços de cooperativas médicas, hospitalares e de operação de presídios serão reduzidas em 10%.

A folha de pagamento dos servidores do governo também será revisada. Será implantado o Programa de Otimização da Gestão que prevê a realização de uma auditoria. A expectativa é economizar R$ 250 milhões com os ajustes na folha.

Outro ponto do pacote é a otimização da arrecadação tributária. O governo quer ampliar o uso da nota fiscal eletrônica (NFC-e). A revisão da Margem de Valor Agregado (MVA´s) na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - Substituição Tributária (ICMS-ST) será revisada.

Estrutura

Entre as mudanças na estrutura está a criação de uma “super secretaria” de Planejamento e desenvolvimento Econômico (Seplan), que absorverá a Secretaria de Estado de Mineração, Geodiversidade, Recursos Hídricos e Mineração (SEMGRH). A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) também será fundida à essa secretaria.

A nova Seplan também absorverá as funções da Secretaria Executiva de Orçamento da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que é, resumidademente, a elaboração do orçamento estadual.

Pelo projeto de lei, será criada a  Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para cuidar da gestão dos presídios, responsabilidade que será retirada da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos (Sejusc), e que também absorverá as ações de Cidadania, Articulação e Movimentos Sociais com a extinção da Searp.

A Secretaria de Estado da Região Metropolitana (SRM) se tornará uma unidade gestora de projetos especiais da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), que abarcará outras unidades gestoras existentes, com exceção  da que cuida da Cidade Universitária. A Agência de Comunicação do Amazonas será promovida à secretaria.

A Comissão Geral de Licitação (CGL), que era autônoma, passará a ser subordinada à Secretaria de Estado de Administração (Sead). O Instituto de Terras (Iteam) será incorporado a Secretaria de Estado de Políticas Fundiárias (SPF), que também assumirá a tarefa de desapropriação de imóveis, responsabilidade atribuída hoje a pasta de Habitação (Suhab).

Desgaste

Na coletiva realizada nesta quarta-feira (25),  três meses depois de  anunciar que faria ajustes no governo, José Melo  disse   acreditar que as medidas resultarão em um desgaste para o governo. No entanto, afirmou estar seguro e preparado para as críticas.  

“É uma mudança conceitual. A estrutura antiga não estava errada. Essa é uma evolução para administrarmos em tempos de turbulência”, disse, em referência ao cenário econômico nacional de baixo crescimento e aumento da inflação. “Esse é um remédio amargo, mas necessário. Se eu não fizer isso, posso chegar ao fim do ano sem ter como pagar a folha”, completou Melo.

Questionado pela reportagem se a demora no anúncio dos detalhes da reforma foi resultante de pressão dos setores que perderiam representação por extinção de pastas ou por aliados que perderiam espaço no governo, Melo respondeu que não foi pressionado por ninguém. E que a demora se deu ao fato  de mudanças que ele achou necessárias durante a construção da reforma. 

A expectativa é de que, ao chegar à Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), o projeto de lei que altera a estrutura do governo seja analisado e aprovado pelos deputados até 11 de março.

O presidente da ALE-AM, deputado Josué Neto (PSD), presente na coletiva, disse que nesse período todas as comissões da Casa vão funcionar para analisar o texto. Segundo Neto, o projeto não será analisado em regime de urgência e “será aprovado por unanimidade ou por maioria de votos”.

Sobre o secretariado, José Melo disse que a “espinha dorsal permanece” e que eventuais mudanças serão anunciadas após a aprovação da reforma.

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