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Cotidiano
CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Governo faz ação para enfrentar abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

A ação será às 17h desta quinta-feira (16), na quadra do Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Alvorada 15/02/2017 às 14:22 - Atualizado em 15/02/2017 às 14:27
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Foto: Agência Brasil
acritica.com Manaus (AM)

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), lança nesta quinta-feira (16), a Campanha Estadual de Enfrentamento ao Abuso e a Exploração sexual de Crianças e adolescentes. Neste ano, o tema da campanha é “Brinque o Carnaval sem Brincar com os Direitos da Criança e do adolescente”.

A ação será às 17h na quadra do Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Alvorada (rua Bernardo, esquina com o Prosamim do bairro Alvorada, atrás da Vila Olímpica).

Durante a ação, serão apresentados vídeos educativos sobre combate a violência sexual e distribuídos materiais informativos. Haverá apresentação da bateria mirim do Instituto Reino do Amanhã e das cortes mirins (porta-bandeira, mestre-sala e rainha de bateria) das escolas de samba Aparecida, Reino Unido da Liberdade e Unidos do Alvorada.

A meta é incluir os 62 municípios do Amazonas na campanha especial para o período de Carnaval, com o objetivo de coibir os crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes com o apoio da sociedade, que deve ficar atenta aos sinais de abuso e exploração sexual e denunciar as autoridade competentes.

“Queremos informar e sensibilizar as pessoas quanto a essa problemática para que todos, inclusive crianças e adolescentes, fiquem atentos. Vamos destacar a importância de denunciar esses crimes pelos vários canais de atendimento que existem em Manaus e no interior como o Disque 100, 190 ou mesmo pessoalmente nas delegacias e conselhos tutelares”, explica a titular da Sejusc, Graça Prola.

Videoconferência

No dia 20 (segunda-feira) de fevereiro, às 17h, acontece uma videoconferência no Centro de Mídias da Secretaria de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc), localizado na sede do órgão (rua Waldomiro Lustoza, 250 bairro Japiin II, zona sul).

“Vamos conversar com representantes de prefeituras, secretarias municipais, conselhos tutelares e sociedade civil do interior para fortalecer a rede de enfrentamento ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes nos municípios e ressaltar que as fiscalizações precisam ser feitas nas festas e bailes de carnaval que acontecem nos clubes, boates, ruas e outros locais”, enfatiza, Prola. 

Estatísticas

Em 2016, as ocorrências de violência sexual em Manaus na faixa etária de 0 a 18 anos aumentaram 9,26%, segundo registros da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca). No ano passado foram 1003 casos, sendo 760 de estupro de vulnerável e 121 de estupro. No ano anterior os números apontam o total de 918 crimes. Destes, 722 de estupro de vulnerável e 81 de estupro. Em ambos os anos, a maioria das vítimas é do sexo feminino.

O mapa mostra ainda que em 2016 foram praticados 143 crimes nas faixas etárias de 0 a seis anos de idade, sendo 114 em meninas e 29 em meninos. De sete a 11 anos, foram 275 no total, sendo 251 vítimas do sexo feminino e 24 do masculino. De 12 a 15 anos os números apresentam 331 meninas vítimas e 11 do sexo oposto. Crimes como favorecimento a prostituição, pornografia, aliciamento de menores, exploração, entre outros, também, ocorreram.

Municípios

No interior do Estado, os índices são baixos, mas acredita-se que devido à falta de registros dos boletins de ocorrência nas delegacias que na maioria das vezes não são feitos. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP/AM), em 2016 foram 38 casos e no ano 2015, 43 registros.

“Por isso a importância da campanha ser de abrangência estadual, pois, no interior, não há o costume de registrar crimes nas delegacias, seja por falta de informação ou por outros motivos, até mesmo culturais. Vamos enviar material informativo aos municípios e fazer abordagens educativas, não só explicando sobre como fazer denúncias mas como se prevenir e identificar esse tipo de crime”, enfatiza Prola.

Determinações da Portaria

A secretária explica, ainda, que considerando o dever de todos, inclusive do Estado em prevenir ocorrências de violação ou ameaça dos direitos da criança e do adolescente, a população deve atentar e cumprir a Portaria nº 01/2017 do Juizado da Infância e da Juventude que disciplina a entrada, permanência e participação de menores de idade nos festejos de carnaval.

Segundo a lei, nos desfiles do Sambódromo, por exemplo, crianças menores de cinco anos de idade estão proibidas de participar e assistir aos desfiles no local. Crianças de cinco a 12 anos de idade incompletos estão liberados desde que acompanhados pelo responsável legal que deverá portar documentos de identificação próprios e da criança.

Quanto aos adolescentes, a orientação é que em eventos noturnos destinados a adultos, não seja permitida a entrada na faixa de 12 a 14 anos desacompanhados dos pais e menor de 12 anos, nem mesmo acompanhado. “Haverá fiscalização e a criança ou adolescente que estiver em desacordo com as normas será conduzido ao responsável e caso o mesmo não seja localizado, será encaminhado ao Serviço de Acolhimento Institucional”.

*Com informações da assessoria de comunicação

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