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Governo libera R$ 149 milhões para municípios do Amazonas

Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) faz mutirão para sanar pendências em repasses aos municípios destinados a obras 26/11/2014 às 11:34
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Vinte e duas prefeituras enviaram representantes à sede da Seinfra para esclarecer pendências em convênios com o Governo
Raphael Lobato Manaus (AM)

A pasta de Infraestrutura (Seinfra) abriu, desde segunda-feira (24), a semana de regularização de convênios firmados entre os municípios do interior com o governo. A secretaria afirma que as prefeituras municipais estão atoladas em irregularidades técnicas, contratuais e até de prestação de contas. Desde o início deste ano, o governo firmou R$ 149,2 milhões convênios de obras com os gestores municipais.

Pelo menos 22 municípios já enviaram representantes ao mutirão instalado pela Seinfra na sede do órgão, localizada na Zona Leste. A ação quer “mapear” empecilhos técnicos nos convênios, alguns encalhados desde 2011, para permitir que esses prefeitos possam inscrever os seus municípios nos investimentos que poderão ser iniciados a partir de janeiro do próximo ano, com a abertura do novo orçamento.

Irregularidades com convênios municipais firmados com as pastas de Educação (Seduc) e Saúde (Susam) também estão sendo recebidas pela Seinfra. As duas pastas não têm corpo técnico para fiscalizar o andamento dos investimentos e, portanto, o serviço fica no escopo da Seinfra. Foram montadas estruturas para atender prefeitos que acumulam problemas como “prestação de contas”, “finanças”, “engenharia” e “jurídico”.

Somente este ano, a Seinfra abriu R$ 149,2 milhões em convênios com os municípios, dos quais somente R$ 10 milhões ainda não foram pagos pela pasta. Segundo o relatório de movimentações financeiras do Portal da Transparência do governo, os municípios que receberam os maiores investimentos foram Fonte Boa (R$ 24 milhões), Itacoatiaria (R$ 23,3 mi), Juruá (R$ 16,8 mi), seguido de Borba (R$ 9,6 mi) e Envira (R$ 6,4 mi).

O mapeamento das pendências também envolve os repasses recebidos do governo federal, que, em caso de irregularidades, resultam em inadimplência e congelamento dos convênios. Quarenta e sete prefeituras do interior do Amazonas começaram 2014 impedidas de firmar convênios com o governo federal, 77% das administrações municipais.

A maioria por irregularidades na prestação de contas de recursos federais recebidos em convênios anteriores. Em 2013, apenas 20 das 61 prefeituras conseguiram convênios.

Faltam técnicos, diz secretária

Coordenadora da ação, a titular da Seinfra, Waldívia Alencar diz que o mutirão fará um “pente fino” nos convênios e atribui a alta demanda de irregularidades à carência de técnicos nas prefeituras. Segundo ela, grande fatia dos municípios “não estão podendo” receber novos investimentos.

“São problemas de toda ordem. Às vezes o plano de trabalho não está bem elaborado, ou falta técnico em campo, às vezes o período chuvoso é muito grande, quando ele recebe o recurso não tem condição de trabalhar”, disse.

“Também há casos em que o gestor recebe o dinheiro, mas não tem local adequado para executar a obra. Então, são várias situações. O Estado é muito grande, temos problemas de logística. Termina que isso também é um fator que complica muito e contribui nos atrasos”, completou.

A secretária disse que ainda não tem “amplo conhecimento” da situação dos convênios, mas fará um relatório com o resultado da ação desta semana. “O governo quer entrar 2015 com todas essas pendências em dia, até para que os gestores possam ajudar mais os seus municípios no ano que vem”, disse. Waldívia também não disponilizou a previsão de investimentos em convênios para 2015.

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