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Governo não quer que ministra da Agricultura fale sobre PEC 215, da demarcação de terras indígenas

Pepe Vargas afirmou que Kátia Abreu, ministra da Agricultura, não deve participar do debate sobre PEC 215, que modifica regra para demarcar terras indígenas no Brasil. Segundo ele, tema compete ao Ministério da Justiça, Funai e Incra 20/01/2015 às 11:43
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PEC 215 transfere competência do Executivo para Congresso a demarcação das terras indígenas
Paulo Victor Chagas (Agência Brasil) Manaus (AM)

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, manifestou hoje (20) a posição contrária do governo à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que transfere para o Legislativo a prerrogativa de demarcação de terras indígenas.

Ele também afirmou que, como o assunto passa por órgãos como o Ministério da Justiça, Fundação Nacional do Índio e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, não deve participar do debate.

“Como ministra, Kátia Abreu não deverá se manifestar em torno dessas questões. A ministra é uma mulher inteligente, grande liderança no Senado. Com certeza, ela sabe as funções do seu ministério”, declarou o ministro, durante café da manhã com jornalistas.

A PEC 215 é objeto de polêmica entre grupos ligados aos direitos indígenas e produtores rurais, o que impediu a votação do tema em uma comissão especial no fim de 2014. Segundo Pepe Vargas, há diferenças na atuação da ministra como líder sindical e como ministra de Estado.

Pepe Vargas disse, ainda, que a proposta “não ajuda a criar um ambiente que diminua conflitos”. Antes, o governo já havia se posicionado contrariamente à PEC. Este ano, a Proposta de Emenda à Constituição 215 deve ser desarquivada.

“Achamos que o processo que trata dos direitos territoriais das comunidades tradicionais está devidamente regulamentado em lei. A demarcação é ato administrativo, que invadiria, se o Legislativo quiser entrar nisso, uma prerrogativa do Poder Executivo”, concluiu Pepe.

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