Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019
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Governo pede autorização da ALE para alterar meta fiscal devido à queda de arrecadação

Aperto financeiro nas contas públicas:  Arrecadação tributária do Estado do Amazonas ao longo de 2015 ficou aquém do esperado, obrigando Governo a admitir o deficit orçamentário de R$ 1,7 bilhão. O deficit estadual seria maior se o governo não tivesse economizado R$ 410 milhões com medidas tomadas no início do ano



1.jpg Principal motivo para a redução da meta fiscal foi a desaceleração acentuada da atividade industrial, que impactou na arrecadação de ICMS pelo governo
14/12/2015 às 19:48

A exemplo do Congresso Nacional, que autorizou, há duas semanas,  o Governo Federal a fechar o ano com um rombo fiscal de  quase R$ 120 bilhões, a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) aprovará, até sexta-feira, a redução da meta fiscal do Governo do Amazonas para um deficit  de R$ 1,7 bilhão.

A medida tem como pano de fundo a crise econômica nacional e seus reflexos na queda de arrecadação do Governo. A Lei de Diretrizes Orçamentária de 2015, elaborada no ano anterior, fixou a meta de superavit primário (diferença entre a receita e a despesa) de R$ 331 milhões, o que equivalia a 0,37% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual.

À época o governo trabalhava com a expectativa de crescimento do PIB e com uma inflação nos limites do teto previsto  pelo Conselho Monetário Nacional. “Todavia, tal expectativa não se confirmou e ao invés do crescimento de receita projetado quando da elaboração da lei estadual, ocorreu uma brutal redução da atividade econômica e consequentemente, da receita pública”, diz um trecho da mensagem do governador José Melo à Assembleia Legislativa.

No projeto que chega hoje à Comissão de Finanças da ALE-AM, o governo explica que  houve um recuo da receita do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) superior a R$ 1 bilhão. O ICMS é a maior fonte de arrecadação do Estado. O impacto nessa fonte de recursos se deu por conta do   encolhimento de 14,5% da atividade industrial no Amazonas. Situação que também afetou o setor do comércio, no qual houve  baixa de 6,3% e o de serviços que retraiu  8,4 %.

Deixaram de entrar nos cofres do governo Estadual, segundo a mensagem, R$ 300 milhões de operações de créditos que não se confirmaram devido “falta de espaço fiscal do setor público brasileiro”. O Fundo de Participação dos Estados (FPE) apresentou, segundo o governo, diminuição de R$ 80 milhões em função da crise econômica nacional. Os repasses de royalties caíram R$ 98,2 milhões.

Os fundos de Fomento das Micro e Pequenas Empresas (FMPES) e de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) apresentam retração de  R$ 55  milhões e R$ 13 milhões,  respectivamente.    

Governo economizou R$ 410 milhões



No projeto de lei que reduz a meta fiscal, o Governo do Amazonas explica aos deputados estaduais que poupou R$ 410 milhões com as medidas tomadas no início do ano de redução de gastos assim distribuídos: R$ 317 milhões de redução do custeio da máquina pública e R$ 93 milhões de investimentos.

Diz ainda que a redução de contratos acarretou uma economia de R$ 201 milhões. Explica que as ações que já foram implementadas promoverão um perfil de contratação  mais moderado em 2016. Mas ressalta que a perda da arrecadação impõe a adoção de novas medidas de ajustes, dentre elas: renegociação dos contratos de saúde; aquisição de passagens aéreas das companhias aéreas e contratação de agenciamento de viagens a partir de registro de preços.  

Proposta evita pedalada fiscal

Na avaliação do deputado estadual José Ricardo (PT), o projeto enviado pelo  governo à ALE-ALE-AM tem como objetivo evitar “pedaladas fiscais”. “Dias atrás teve a aprovação de mudança no destino do   FTI. Ou seja utilizar o recurso em outra finalidade como o pagamento de funcionários e outras despesas. O fundo é u ma fonte de receita se não aprovasse a lei mudasse a finalidade seria uma pedalada. Na meta fiscal reduz a receita de algumas áreas com previsão maior do que a que se realizou. Na área que quase não investiu  vai sobrar recursos. E vai aumentar onde os recursos seriam insuficientes. Se não fisesse isso incorreria na chamada pedalada. Tinha dinheiro para uma finalidade e usou para outra”, disse o deputado.

O parlamentar defende uma análise mais profunda da matéria e ressalta a necessidade do secretário de Fazenda Afonso Lobo ir à ALE-AM explicar detalhamente o projeto. Porém, considera que o debate sobre a proposta será atropelado por conta do fim do ano legislativo. A última sessão plenária da Casa deste está marcada para a sexta-feira. “Ainda tem outros projetos na pauta como a criação de fundos  para a Segurança e o Corpo de Bombeiros”, lembrou.


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