Sábado, 25 de Maio de 2019
RECURSOS

Governo quer leiloar quase 30 mil bens apreendidos do crime organizado no Brasil

Secretaria ligada ao ministério de Sérgio Moro tenta agilizar leilão de imóveis, automóveis de luxo e até aeronaves. Dinheiro é para Fundo Antidrogas



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Os bens apreendidos do crime organizado serão leiloados ainda este ano (Foto: Divulgação)
23/03/2019 às 15:02

Quase 30 mil bens móveis e imóveis, apreendidos do crime organizado no Brasil, estão prontos para serem leiloados e os recursos revestidos aos cofres públicos. De acordo com o governo, serão vendidos 9.970 veículos, 459 imóveis, 25 aeronaves e 18.975 bens diversos (principalmente celulares). Por questões burocráticas, o Brasil só leiloou 1 mil bens apreendidos, em 2018, totalizando R$ 6 milhões aos cofres da União.

O Ministério da Justiça estuda alugar 459 imóveis apreendidos de bens de traficantes enquanto não forem vendidos por meio de leilões. Somente da Região Norte estão localizados 36 desses bens, sendo 22 em Rondônia, cinco no Amazonas e Tocantins, três no Amapá e um imóvel no Pará. Acre e Roraima não aparecem nesta lista.

E para agilizar a conversão dos bens apreendidos em investimentos públicos, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) iniciou uma mobilização junto ao Poder Judiciário e ao Ministério Público Federal para realizar os leilões e garantir recursos ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad) com aportes aos governos estaduais.

O secretário da Senad, Luiz Roberto Beggiora, está realizando uma série de visitas e conversas para sensibilizar magistrados e membros do MPF a realizar a alienação antecipada dos bens a fim de evitar deterioração do material recolhido e garantir que o valor desse patrimônio seja revertido em benefícios à sociedade. A intenção do governo, inclusive, é estabelecer uma linha de atuação com a participação dos Estados.

Cooperação

Em março de 2018, um acordo de cooperação foi feito entre a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejusc-AM) e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça, para que os bens apreendidos com traficantes e com sentença transitada em julgado, pela Justiça do Amazonas, fossem revertidos ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad).

O acordo de cooperação previa que os bens apreendidos pelas polícias, e considerados perdidos pela Justiça, pudessem ser utilizados diretamente pelo Governo do Amazonas ou leiloados. O recurso arrecadado seria repassado ao Funad, com a prioridade de transferência para o Amazonas para o desenvolvimento de políticas antidrogas.

Nos dados da Sejusc, quando foi realizado o acordo de cooperação, haviam 210 bens apreendidos pela Justiça do Amazonas. Eram carros, motocicletas e embarcações, avaliados em mais de R$ 700 mil e que poderiam ser utilizados em benefício do desenvolvimento de ações de prevenção e combate às drogas. O acordo entre a Senad e a Sejusc tinha validade de um ano.

A assessoria da Sejusc informou que não foram realizados leilões no ano passado.

Bens podem ter dois destinos

De acordo com a Lei 11.343/2006, que trata da Política Nacional sobre Drogas, se verificado o risco de perda de valor econômico por causa do tempo, será feita a avaliação do bem, que poderá ser colocado em leilão. Uma resolução de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recomenda a alienação dos bens mesmo antes do trânsito em julgado para preservar o valor atual. Após as apreensões, a Justiça pode dar dois destinos para os bens: a utilização pelos órgãos de segurança, na repressão e prevenção ao uso de drogas, ou a alienação. Após os leilões, os recursos são revertidos para o reaparelhamento das polícias que realizaram a ação.

No Amazonas

Para 2019, a Secretaria de Justiça do Amazonas enviou uma solicitação de renovação do acordo à Senad e aguarda a publicação da Comissão Especial de Licitação para a execução dos leilões.

Senad criará site

A Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública criará um site para acelerar a venda de 77,2 mil bens apreendidos de traficantes, entre os quais casas, carros, barcos e aviões.

De acordo com o secretário Luiz Roberto Beggiora, o site permitirá catalogar todos os itens, com especificações de tipo e valor, para disponibilizar a alienação aos interessados em todo o país. Dados da Senad indicam que, dos 77,2 mil bens apreendidos, 29,4 mil estão em condições legais para serem vendidos – a secretaria só assume a gestão dos bens depois que as sentenças judiciais condenatórias transitam em julgado, isto é, quando não há mais possibilidade de recurso.

A venda é feita por meio de leilões, geralmente presenciais, realizados por empresas especializadas. Com o site, a compra desses bens poderá ser feita virtualmente. “Vamos fazer uma força-tarefa de alienação desses bens. Vamos convocar empresas que fazem esse trabalho e a ideia é começar a dar vazão, inicialmente, a esses quase 30 mil bens”, disse Beggiora. No ano passado, de acordo com a Senad, foram vendidos 1,2 mil bens, que geraram uma arrecadação de R$ 6 milhões.

Superagência

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, trabalha em um projeto de lei que prevê a criação de uma “superagência” destinada a administrar os bens apreendidos em ações de combate ao crime. A princípio, ela ficaria subordinada a seu ministério.

A proposta, que está sendo elaborada por equipe do ministério, deverá ficar pronta nos próximos dois meses e será avaliada por Moro e pela Casa Civil para ser encaminhada ao Congresso Nacional.

Os dados mais recentes do Ministério da Justiça, referentes a 2014, indicavam que havia pelo menos R$ 1,6 bilhão em bens apreendidos à espera de uma destinação. O ex-secretário Nacional Antidrogas, Walter Maierovitch, vê a iniciativa com ressalvas. “Acho que o caminho não é esse. Não acredito que a criação de um ‘monstrengo’, mais um órgão, vai dar mais agilidade à venda desses bens”, afirmou. Maierovitch diz ainda que a criação de uma agência que centralize a gestão dos bens apreendidos poderia gerar o mesmo tipo de críticas que surgiu após a força-tarefa da Lava Jato ter anunciado o projeto de uma fundação para gerir R$ 2,5 bilhões, resultado de um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.


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