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Cotidiano
POSSE

Governo recorre mais uma vez para tentar empossar Cristiane Brasil como ministra

Desta vez, no STJ. Ela, que foi indicada pelo pai ao presidente Temer para assumir como ministra do Trabalho, mas está impedida pela Justiça 19/01/2018 às 11:56
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Foto: Agência Brasil
Felipe Pontes (Agência Brasil) Brasília (DF)

O governo federal decidiu recorrer mais uma vez à Justiça para tentar manter a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, dessa vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A apelação foi protocolada nesta sexta (19) pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Antes, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro, já havia negado três recursos apresentados pelo órgão. Outros recursos impetrados por advogados da deputada foram igualmente rejeitados pelo desembargador Vladimir Vitovsky, do TRF2.

Indicada ao cargo pelo pai e presidente do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson, Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer como ministra do Trabalho em 3 de janeiro, mas está impedida de tomar posse por força de uma decisão liminar (provisória) do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferida em 8 de janeiro.

O magistrado acolheu os argumentos de três advogados, que em ação popular questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo após ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorrência de diversas irregularidades trabalhistas.

Na decisão dele, o juiz Leonardo Couceiro argumentou que, em exame preliminar, a nomeação de Cristiane enseja “flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”. A deputada foi acusada por ex-funcionários de não assinar a carteira de trabalho deles.

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