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Grupo quer anular audiências públicas sobre mobilidade urbana já realizadas em Manaus

Frente em Defesa da Mobilidade Urbana de Manaus foi ao MPF pedir anulação de audiências devido a ausência de documentos, o que causaria R$ 2,8 milhões de prejuízo 30/08/2015 às 12:54
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Trecho do viaduto Gilberto Mestrinho (Coroado) é um dos exemplos da dificuldades da mobilidade urbana de Manaus que precisa de solução definitiva; todos os dias o local oferece alto risco de acidentes para pedestres e para motoristas
Natália Caplan Manaus (AM)

Quase cinco meses após o fim do prazo para a entrega do Plano de Mobilidade Urbana à União, membros da Frente em Defesa da Mobilidade Urbana (FDMU) de Manaus entregaram, ontem, uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) para pedir a anulação das nove audiências públicas organizadas pela prefeitura sobre o tema em junho. O argumento é que a falta de documentos essenciais para a realização dos eventos os tornam inválidos diante das exigências da Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

“Verificamos que a Prefeitura realizou as audiências para recolher as propostas sem que a minuta e o diagnóstico estivessem prontos, à disposição da população. Esse fato já macularia todo o procedimento, a norma do plano. É uma ação civil pública para anular as nove audiências e que determina a elaboração de um novo cronograma. Mas que, desta vez, tenhamos os laudos técnicos e que qualquer cidadão tenha o acesso assegurado aos dados”, disse o vereador Professor Bibiano (PT).

Integrante do grupo, no qual é presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara Municipal, ele participou de um encontro com o procurador da República, Victor Riccely, na sede do órgão judiciário, onde entregou o documento. O parlamentar enfatizou o fato de o plano ainda estar em elaboração — conforme declarações do diretor do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans), Paulo Henrique Martins, à imprensa — e baseado em “estudos defasados”.

“Essas audiências foram realizadas sem os estudos necessários, sem um diagnóstico feito pela empresa Oficina Consultores. Ela foi contratada, por um valor de mais de R$ 2,8 milhões, justamente para apresentar esses estudos. As audiências só poderão acontecer se o cidadão convidado para apresentar propostas tenha acesso ao diagnóstico. A partir disso saberemos como, quando e o que é possível ser feito para termos uma cidade mais humana na questão da mobilidade”, enfatizou.

O objetivo da FDMU é atuar na luta pela garantia do cumprimento da lei 12.587/2012, que trata sobre as diretrizes da política nacional da área. Ela é integrada, ainda, por representantes do Departamento de Geografia e Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), departamento de Geografia da Universidade do Estado (UEA), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (Cauam), Associação Ciclística Pedala Manaus, Instituto Amazônico da Cidadania (Iaci) e Movimento Educar para a Cidadania (MEC).

Plano concluído traria verba federal

O prazo para a entrega do Plano de Mobilidade Urbana para pleitear recursos do governo federal, por meio da Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, terminou no dia 15 de abril deste ano. Desde então, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aguarda o envio da minuta e do próprio projeto para apreciação nas comissões técnicas e no plenário da Casa, antes que ele seja enviado ao governo federal.

“Estamos desde 2014, buscando esforços da sociedade civil, movimentos sociais, universidades, para garantir que tenhamos um plano de mobilidade. Um dos pontos é a garantia de participação da sociedade civil não apenas como ouvinte. Por isso questionamos; como colher propostas sem que o órgão esteja com a minuta e os estudos técnicos à disposição? Essa empresa atuou nas audiências públicas, mas apresentou slides baseados em pesquisas defasadas, de 2005”, declarou o vereador Professor Bibiano (PT), membro da Frente em Defesa da Mobilidade Urbana (FDMU) de Manaus.

Enquanto o plano não é entregue, a Câmara elabora um cronograma para a realização de audiências nas seis zonas da capital. “Além disso, retomaremos a conversa com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), para que possamos discutir, de forma madura, qual o melhor plano de mobilidade urbana para a cidade de Manaus”, disse o presidente da CMM, Wilker Barreto (PHS).

Emanuel diz que é balela da oposição

Para o líder do governo na Câmara Municipal de Manaus (CMM), Elias Emanuel (sem partido), as audiências foram válidas e importantes para ouvir a sociedade. Segundo ele, não é possível lidar com um assunto tão importante de forma rápida.

“A prefeitura teve cautela de ouvir a população. Entendo que todo processo pode sofrer questionamentos, mas eu percebo que as pessoas cobram muita pressa. O questionamento atrasa mais ainda. “Fazer um pré-julgamento, sem ter o documento final em mãos, é um equívoco”, completou.

O parlamentar declarou, ainda, que a argumentação utilizada pela oposição sobre a perda de recursos federais por conta do atraso na entrega do documento é irreal e sem respaldo suficiente para acionar o Ministério Público Federal (MPF).

“O principal argumento é que Manaus ficará sem recursos para mobilidade urbana. Mas o tesouro proibiu qualquer tipo de transação, empréstimos, mesmo que o Município tenha capacidade de endividamento. Ele (Professor Bibiano) fica vendendo essa história de que, tendo o plano, o dinheiro será liberado. Isso é balela”, disse.

Blog: Wilker Barreto

Presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM)

"Eu acho incoerente  porque as audiências foram realizadas, teve publicidade.   O projeto ainda vem a esta casa para apreciarmos e vamos fazer uma série de audiências públicas nos bairros. Acho que, se ele (Professor Bibiano) fizer isso, prejudicará o andamento do projeto. Não vamos aprovar pela Câmara Municipal sem uma nova rodada de audiências. A Prefeitura trabalhou nas audiências para a elaboração da proposta. Imagina se ela faz a audiência só para confirmar o que ela quer? A Câmara irá fazer de igual teor. Ele (Professor Bibiano) tem que entrar na Justiça se o plano não vier ainda este ano para a Câmara; aí, eu não tiro a razão dele. Vou criar uma comissão específica para tratar do Plano de Mobilidade Urbana. A expectativa é para setembro, na próxima semana. Chegando após o feriado, ainda teremos 60 dias. Tempo suficiente para apreciarmos. Mesmo que chegue depois do período esperado — vai ficar mais apertado —, mas faremos. Temos seis zonas na cidade. Então, no mínimo, teremos seis novas audiências públicas para que todas as partes interessadas, principalmente a população, tenha acesso ao Plano de Mobilidade e ajude com ideias".

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