Grupos pressionam Câmara Federal por aprovação do Marco Civil da Internet, nesta terça

Um grupo de manifestantes entregou nesta terça (25) ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), petição a favor do Marco Civil da Internet. Feita por meio de plataformas online, a petição reuniu 344.343 assinaturas pela aprovação do projeto.

“Viemos aqui mostrar o apoio da sociedade a esse projeto. Estamos, inclusive, na origem do projeto, que foi uma reação a uma proposta apresentada pelo ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que criminalizava diferentes condutas na rede. Pretendemos manter a vigília até a aprovação do projeto”, informou Bia Barbosa, integrante da articulação Marco Civil Já, que reúne entidades favoráveis ao projeto.

Ao receber a petição, Alves afirmou que o projeto, cuja votação está prevista para esta terça-feira, será aprovado. “Eu asseguro que hoje, até 10 da noite, estará aprovado o Marco Civil”, disse o deputado, que, de manhã tinha classificado o projeto de “amadurecido” para votação.

Desde outubro do ano passado, o projeto, que tramita em regime de urgência constitucional, tranca a pauta da Câmara. A votação foi adiada diversas vezes, após inúmeras polêmicas. Especialmente com o líder do PMDB na Casa, Eduardo Cunha (RJ), que se manifestou contra o projeto. Tanto o PMDB quanto o DEM apresentaram substitutivos ao texto do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

O ponto mais polêmico é o que define a neutralidade de rede, pelo qual os usuários não podem sofrer qualquer tipo de discriminação no tráfego de conteúdos.

O Planalto não abriu mão de manter o princípio da neutralidade, mas aceitou incluir que o decreto presidencial que regulamentará essa norma terá que seguir “fielmente” o que está previsto na lei e precisará passar pela análise de órgãos que atuam no setor, como a Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI).

Agora, a maior divergência é em relação ao Artigo 20, que trata da responsabilidade dos provedores sobre conteúdos produzidos por terceiros. A decisão sobre esse ponto deve ficar para o plenário e há sinais de que o artigo pode ser destacado do texto para ser analisado separadamente.

A articulação Marco Civil Já fez um apelo para que o presidente da Câmara interceda pela manutenção do artigo. “É muito importante para a sociedade que esse artigo permaneça no texto. É ele que vai garantir a liberdade de expressão aos internautas”, explicou Bia Barbosa.

Caso o marco civil da internet seja aprovado nesta terça, o texto ainda será remetido para o Senado. E, se também for aprovado, seguirá para sanção presidencial.