Sexta-feira, 19 de Julho de 2019
POLÍTICA

Há um ano, a bancada de deputados federais do Amazonas passa por instabilidades

Dos oito parlamentares eleitos em 2014, somente seis são titulares. Composição, agora, conta com três suplentes



PicMonkey_Collage.jpg (Foto: Reprodução/Internet)
16/09/2017 às 17:30

A eleição do deputado Marcos Rotta (PMDB-AM) para vice-prefeito de Manaus, em 2016, a doença do deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM) e a licença do deputado Arthur Bisneto (PTB-AM) para ocupar a Casa Civil da Prefeitura de Manaus mudaram a configuração da bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados. Dos oito parlamentares eleitos em 2014, somente seis são titulares porque a composição, agora, conta com dois ou três suplentes.

Em primeiro de janeiro deste ano, o primeiro suplemente da Coligação Renovação e Esperança, Sabino Castelo Branco, ocupou a vaga de Rotta, que renunciou ao mandato de deputado federal para assumir a vice-prefeitura de Manaus. No mês passado, Sabino sofreu um AVC (Acidente Vascular Cerebral) e teve que se afastar do mando. Ele tem 120 dias de prazo até que a Câmara convoque o segundo suplente, o vereador da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Gedeão Amorim (PMDB). Se houver algum impedimento legal, o terceiro suplemente, o ex-deputado Eron Bezerra (PCdoB), é o “deputado” da vez.

A licença de Arthur Bisneto abriu a segunda vaga na bancada de deputados e, na última terça-feira (12), assumiu o mandato pelo Amazonas o deputado Carlos Souza (PSD-AM). Ele retorna à Câmara quase três anos depois de renunciar ao mandato titular em  2014. O motivo da renúncia de Souza teria sido fato de a Ação Penal 671/2012, que acusa o deputado e mais nove réus amazonenses pelo crime de associação ao tráfico de drogas (caso de 2009, envolvendo os irmãos Fausto e Wallace Souza, esse último já falecido), ter entrado na pauta de julgamento da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Após renunciar ao mandato, o processo voltou para a primeira instância do estado do Amazonas. Agora, ao assumir a suplência no lugar de Bisneto, a Ação Pena 671 retornará ao STF onde respondem os deputados federais.

Nepotismo

Já o novo secretário municipal de Manaus, Arthur Bisneto, não teve sossego desde que assumiu a Casa Civil da PMM.  Por ser filho do prefeito, “choveram” denúncias de nepotismo, o que ele nega com base em decisão do Supremo Tribunal Federal. A Súmula Vinculante nº 13 não classifica secretário estadual ou municipal nem ministro como “agente ou servidor público”, mas um cargo político. Mesmo assim, o Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM) ingressou com uma denúncia contra o prefeito Artur Neto, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), alegando que os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa foram violados pela prática de nepotismo cometida pelo prefeito que nomeou o filho.

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O vereador e 2º suplente na vaga de Marcos Rotta, Gedeão Amorim, afirma que: "Na hora  que for chamado certamente assumo. Eu espero que o Sabino se recupere. Ele tem 120 dias, inicialmente, para usufruir da sua licença. Se nesse período, ele renovar a licença, aí que vou assumir. Pretendo tirar uma licença da Câmara Municipal para assumir essa vaga. Se o Sabino apresentar uma certa incapacidade temporária, ele permanece de licença e eu assumo e resguardo meu mandato de vereador. Se ele não puder mais assumir, eu teria que optar. Nesse sentido, é um cenário complicado. Um deputado federal de primeira vez, chega a Brasília e teria um único ano, ano esse político. E num cenário que não é muito favorável porque eu sou do partido do presidente Temer, que teve um desgaste imenso. Nessa hipótese, de ter que abdicar do mandato de vereador aqui, eu teria que fazer algumas considerações”.

Salário de deputado

Arthur Bisneto se licenciou da Câmara e optou pela remuneração de deputado federal (R$ 33.763,00) em vez do salário de secretário municipal (R$ 15.031,76). Bisneto não terá mais direito aos R$ 110,9 mil de verba de gabinete, aos R$ 43.570,12 de verba indenizatória nem aos R$ 4.253,00 de auxílio-moradia, direito conferido apenas aos deputados que assumem cargo de ministro.

Gedeão não precisa renunciar

Na Câmara Municipal de Manaus, o vereador Gedeão Amorim (PMDB) é motivo de especulação por parte dos colegas se vai se licenciar do mandato, conquistado em 2016, ou se vai renunciar, caso tenha que assumir a suplência no lugar de Sabino que continua internado no Hospital Sírio Libanês em São Paulo. Gedeão não pretende deixar a vaga para Eron,  e o comunista comenta que até “sente saudades de Brasília”. 

Se tiver que assumir o mandato de deputado federal, Gedeão não terá que renunciar ao mandato de vereador porque tem respaldo legal no artigo 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) que diz: “o vereador poderá licenciar-se para assumir mandato eletivo estadual ou federal, na condição de suplente, pelo tempo em que durar o afastamento ou licença do titular, devendo optar, no caso de renúncia, morte ou cassação do titular, por um dos mandatos eletivos”.

Essa redação foi acrescida pela Emenda à Lei Orgânica nº 81/2013, após caso conturbado ocorrido com o vereador Plínio Valério (PSDB). Ele era o primeiro suplente da coligação eleita em 2010 e assumiu a vaga da então deputada Rebecca Garcia. Ela se licenciou para ser secretária estadual.

“Eu assumi plenamente. Fiquei oito meses e vinte dias. Saí porque a Rebeca voltou e entrei na vaga do Pauderney (Avelino) que veio a ser secretário municipal de Educação (na primeira gestão do prefeito Artur Neto). A discussão que houve era se eu tinha que renunciar ou não à vaga de vereador. Não precisou renunciar. Nós mudamos a Loman e é o que está valendo. Houve julgamento de uma Adin contra, mas a desembargadora Carla Reis não acatou. Se o Gedeão vier a assumir o lugar do Sabino, poderá fazê-lo sem problema”, opinou Plínio. A reportagem tentou falar com Eron Bezerra, mas as ligações não foram atendidas.

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