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Cotidiano
APÓS LIMINAR

Henrique Oliveira diz que decisão do STF foi 'acertada' e que não vai contestar

A sentença suspendeu as eleições suplementares para o governo do Amazonas até que sejam julgados todos os recursos contra a cassação dele e de José Melo no Tribunal Superior Eleitoral 01/07/2017 às 05:00
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(Foto: Aguilar Abecassis)
Janaína Andrade Manaus (AM)

O vice-governador cassado, Henrique Oliveira (SD), afirmou ontem que não contestará a decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificada por ele como “acertada”. A sentença suspendeu as eleições suplementares para o governo do Amazonas até que sejam julgados todos os recursos contra a cassação dele e de José Melo (Pros) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para Henrique, a decisão de Lewandowski vai evitar o derramamento de recursos públicos para a realização do pleito, que poderiam chegar a R$ 30 milhões pela Justiça Eleitoral e ainda frear o eventual uso da máquina pública, prática comum no desenrolar de eleições, quando gestores públicos - seja na condição de candidatos, seja como apoiadores  - mobilizam a estrutura da administração para favorecer determinado candidato. 

“Foi um gesto pensado do ministro, foi um gesto louvável, corajoso e que a principio dava o regresso para mim e para o Melo, mas que depois houve um erro material que fez com que ele suspendesse somente a eleição suplementar, mas que já me conforta, porque o meu direito é mantido vivo. Agora eu tenho mais dois meses para conseguir que sejam julgados os meus embargos, para a ADPF ser julgada. Eu estou feliz”, declarou Henrique.

Cautelar

Foi de autoria do ex-vice-governador a Ação Cautelar no STF que pediu a suspensão da eleição suplementar que estava agendada para o dia 6 de agosto. Ele também pediu o seu retorno ao governo. Na noite de quarta-feira, Lewandowski atendeu parcialmente à solicitação.

 “Não vou questionar a liminar do ministro, ele fez o que nós precisávamos. Nós tínhamos três pedidos nessa Ação Cautelar: de que eu voltasse; de que o Melo e eu voltássemos; ou então que as eleições fossem suspensas. E ele optou pela terceira opção. Ele atendeu parcialmente. Nós vamos aguardar o julgamento dos embargos e vamos nos movimentar em agosto”, afirmou.

Henrique Oliveira classificou como “açodada” a decisão do TSE, que no dia 4 de maio, cassou seu mandato e o de Melo por compra de votos. “Toda decisão que foge do Código de Processo Civil, resulta num atropelo, que foi o que ocorreu no TSE. Nós já estávamos condenados a “morte” sem o acórdão ter sido publicado, o que demorou quase 30 dias, sem direito a embargos, à ampla defesa. Eu não estou brigando contra eles (candidatos), estou brigando pelos meus direitos. Se lá na frente ficar entendido que se acabaram as instâncias e transitar em julgado, aí vou aceitar”, desabafou.

Ilícito

Henrique afirmou não ter nada a ver com o ato ilícito que causou a cassação dele e de Melo. “Não estou buscando frustrar a vontade popular. A vontade popular me elegeu como vice-governador. A legítima vontade popular precisa ser sufragada (aprovada com voto) lá na frente, em 2018. E não da forma como esta sendo feita, onde estão gastando dinheiro que poderia ser investido em saúde, educação, segurança, enquanto busco o meu direito, e isso foi entendido pelo ministro”, concluiu Henrique.

 “Quem vai pagar isso são os contribuintes”

O economista Martinho Azevedo, ex-presidente do Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon/AM), avalia que o Amazonas tem vivido uma “contínua insegurança jurídica” com as decisões que vêm sendo tomadas em relação ao cenário político do Estado, o que colabora ainda mais com a crise.

“Parece que o Brasil não é um País sério. As autoridades não tratam as questões relevantes, que vão impactar na vida do cidadão comum com a responsabilidade necessária. Estão brincando de fazer as coisas. Infelizmente, cada vez mais nos fragiliza e destaca as dificuldades que vamos continuar enfrentando referente à insegurança jurídica do País”, afirma. “No Estado, para termos a eleição, houve mobilização de pessoas, servidores e dinheiro público”.

Questionado se é possível reaver parte do dinheiro que foi gasto com as despesas do pleito, Azevedo diz que dependerá dos contratos que foram realizados. “Cada um tem suas particularidades, multas, penas. É preciso verificar, mas é possível negociar. O fato é que existe todo um planejamento, mas não há uma decisão efetiva.  É o que está prejudicando todo mundo.  Quem não vai reaver algum dinheiro são os eleitores do Amazonas. Quem vai pagar isso são os tribunais, através dos contribuintes”.

Deputados recorrem ao Supremo

O deputado federal Pauderney Avelino (DEM) e o deputado estadual José Ricardo (PT) entraram ontem com pedidos a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para derrubar a liminar do ministro do ministro Ricardo Lewandowski, que suspendeu as eleições suplementares no Amazonas.

José Ricardo, até então um dos nove candidatos na disputa eleitoral, protocolou nesta sexta-feira um mandado de segurança no qual pede que seja suspenso os efeitos da liminar monocrática.

“A decisão que interrompeu o pleito eleitoral causou enorme instabilidade social no seio da sociedade Amazonense, transferindo à população do Estado a sensação de ímpar insegurança jurídica. No caso em tela, com a devida vênia, a decisão judicial ora questionada mostra-se teratológica na medida em que concedeu efeito suspensivo a recurso ainda não interposto e sem demonstrar qualquer excepcionalidade para tanto”, sustenta Angela Cignachi, advogada de José Ricardo.

Pauderney deu entrada a um ofício pedindo “uma rápida atuação da presidência do STF no sentido de definir, com a segurança devida, a normalidade do processo político no Amazonas, findando o quadro de incerteza e instabilidade”. “A medida de Sua Excelência (Lewandowsk), é como penso, desatende ao critério de autocontenção da jurisdição constitucional, seja porque tomada de forma singular, desconsiderando a decisão da Corte especializada, seja porque gera um quadro de insegurança jurídica e descrédito das instituições, em um momento em que o país passa por séria crise política”, diz Pauderney no ofício.

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