Segunda-feira, 22 de Abril de 2019
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VICE CASSADO

Henrique Oliveira pede no Supremo Tribunal Federal direito de ser candidato

Vice-governador cassado entrará com recurso no STF para tentar derrubar decisão que o impede de disputar eleições por oito anos


04/09/2017 às 09:15

A disputa judicial pelo comando do governo do Amazonas terá mais um capítulo nesta semana. Desta vez, o vice-governador cassado, Henrique Oliveira, que está sem partido, irá apresentar um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo sua reintegração ao cargo e a individualização da chapa e da pena.

Em entrevista a reportagem de A CRÍTICA, o advogado José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, que atua na defesa de Henrique, defendeu que o acórdão do julgamento (decisão dos ministros) dos embargos de declaração (recursos), publicado na sexta-feira (1°), que manteve a cassação da chapa de Melo e Henrique, “tira a idéia” de que seu cliente ficaria inelegível por oito anos.

O relator do processo (Recurso Ordinário 224661) no TSE foi o ministro Luiz Roberto Barroso. Ele rejeitou todos os embargos. “Ele (Barroso) afirma textualmente que o vice-governador Henrique não foi imputado de nada, que nenhuma conduta foi atribuída a ele. Então, disso decorre uma conclusão óbvia: Henrique não deve ter nenhuma sanção além da perda do mandato. Porque ele perde o mandato não porque fez alguma coisa, mas porque ele estava na chapa do governador. Então, isso tira a idéia de que ele ficaria inelegível. Ele pode disputar a próxima eleição”, defendeu Cardozo.

O advogado se baseia em trecho do acórdão, que contém 36 páginas, onde o ministro diz que “ainda que não se tenha imputado conduta direta ao vice-governador, a cassação se dá ex vi legis em relação a toda a chapa”. Do direito, em latim, ex vi legis significa por força da lei ou em virtude da lei.

Para o ministro do TSE, o acórdão foi “claro ao manter a determinação do TRE-AM no sentido da cassação dos diplomas tanto do governador, quanto do vice-governador, pela prática de captação ilícita de sufrágio, não havendo nenhum respaldo, na legislação ou na jurisprudência do TSE, para a divisão da chapa ou para aplicação da perda do mandato apenas ao governador”.

“O que me parece muito claro é que embora ele não tenha acolhido os embargos de declaração, ele não acolheu porque entendeu que não existia omissão. Porque essa é uma discussão que eu acho que ele tratou nessa frase. Está claro que o Henrique não teve nenhuma conduta passível de recriminação. Ele só tem a perda do mandato porque os votos foram dados para a chapa. Só por isso”, considerou Cardozo.

Novo pedido de anulação do pleito

O advogado José Eduardo Cardozo enfatizou que a luta agora é para recuperar o mandato de Henrique, e não mais para provar a elegibilidade, aspecto esse que, na avaliação dele, já está superado. “O recurso ordinário é um recurso que você pode interpor quando a decisão não atende a dispositivos constitucionais. Então, vamos estar falando da individualização da pena, que o vice-governador não poderia sofrer essa sanção, que ele deveria ficar com o mandato, vamos apresentar todas as razões que nós já tínhamos questionado junto ao TSE e não foi acolhido. Vamos questionar também a realização dessa eleição suplementar. Ou seja, tudo que fere princípios constitucionais”, adiantou.

No acórdão do TSE, o ministro-relator Luiz Roberto Barroso não acatou aos argumentos utilizados em seis embargos, afirmando que não existiu “omissão, obscuridade, contradição ou erro material” no julgamento. Apresentaram embargos declaratórios, questionando pontos da decisão do TSE: o deputado Abdala Fraxe (PODE); a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM); Henrique Oliveira (sem partido); José Melo (Pros); Coligação Renovação e Experiência, de Eduardo Braga (PMDB) e o Ministério Público Eleitoral.

Cassado por compra de votos

O processo em que José Melo (Pros) e Henrique Oliveira foram cassados é de autoria da coligação “Renovação e Experiência”, de Eduardo Braga (PMDB), que denunciou a compra de votos a favor do governador José Melo, apontando Nair Blair como responsável por uma “empresa-fantasma” que recebeu R$ 1 milhão do governo para cooptar eleitores.

A Polícia Federal apreendeu R$ 11,7 mil e documentos que incluíam notas fiscais, listas de eleitores e recibos com assinaturas de Blair e do irmão do governador, Evandro Melo. Evandro foi quem coordenou a campanha de Melo nas eleições de 2014.

Entre os pontos que Henrique Oliveira levantou quando questionou a decisão do TSE, está a omissão relativa à tese da separação dos cargos de titular e vice e da pessoalidade da sanção para fins de aplicação da pena de perda do mandato eletivo ou, no mínimo, para fins da não extensão da pena de inelegibilidade.

Blog: Henrique Oliveira, vice governador cassado

“O que menos me preocupa agora, sinceramente, é a questão de ser ou não candidato ano que vem. O que fica claro nesse acórdão é que o ministro Barroso diz taxativamente que eu não participei do ilícito, que eu não promovi o ilícito. Ele apenas tece a resposta em relação a separação da chapa, mas fala claramente que eu sou inocente. O ministro rejeitou os embargos mas diz que eu sou inocente. O que eu quero é provar a minha inocência. Nós vamos entrar com recursos extraordinários por que nós temos essa pista para ser percorrida. Eu vou buscar a justiça em todas as instâncias. Se tem o Supremo, eu vou ao Supremo Eu ando nas ruas com a cabeça erguida, com tranquilidade e sendo querido pelas pessoas. O povo reconhece que eu fui um boi de piranha, que eu fui um inocente útil num processo político. Eu sinceramente não busco brechas, ano que vem eu sendo candidato vou ter que passar por um processo de registro e aí será a avaliação do pleno que vai dizer se posso ou não ser candidato”, disse Henrique Oliveira.

Cronologia

Da cassação aos recursos

04/05/2017 - José Melo e Henrique Oliveira têm os mandatos cassados pelo TSE, que determina eleições diretas.

16/05/2017 - O SD e a ALE-AM entram com dois pedidos liminares para tentar impedir a eleição.

28/06/2017 - O ministro do Ricardo Lewandowski suspende as eleições. Mas voltou atrás no dia 3 de agosto.

22/08/2017 - TSE nega embargos.

27/08/2017 - Amazonino é eleito governador.

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