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Iaci aciona MPE-AM para apurar possíveis irregularidades na prestação de contas da ex-secretária da Semed

Prestação de contas da ex-secretária Vera Edwards, aprovada com ressalvas pelo TCE-AM, é questionada pelo Instituto Amazônico da Cidadania (Iaci) 10/09/2013 às 12:25
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Hamilton Leão, do Iaci, questiona prestação de contas de ex-secretária
jornal a crítica ---

O Instituto Amazônico da Cidadania (Iaci) prometeu, nesta terça-feira (10), ingressar com uma representação no Ministério Público Estadual (MPE-AM), pedindo que o órgão apure possíveis irregularidades na prestação de contas da ex-secretária de Educação de Manaus (Semed), Vera Edwards (PP). Ela foi secretária na gestão do ex-prefeito e hoje senador Alfredo Nascimento (PR).

Na edição do dia 29 de agosto, A CRÍTICA publicou que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aprovou contas de 1998 da ex-secretária mesmo com uma irregularidade apontada pelo Ministério Público de Contas (MPC): a não construção de um Centro Desportivo Comunitário (CDC), no bairro Amazonino Mendes, na Zona Leste de Manaus, no valor deR$ 1,9 milhão.

O presidente do Iaci, Hamilton Leão, reclama da demora do TCE-AM em realizar a prestação de contas. Nesse caso foram 14 anos. “Isso demonstra falta de responsabilidade com o dinheiro público e uma falta de controle. O TCE custa tão caro à sociedade. Tem que fazer jus ao que custa”, afirmou Hamilton Leão. O orçamento do tribunal é de R$ 172 milhões.

Na representação, o Iaci lista outras obras de responsabilidade da ex-secretária Vera Edwards, e pede o MPE verifica se o que foi construído está de acordo com os valores pagos.

A auditora Yara Lins foi quem relator o caso e seguiu o entendimento do MPC, votando pela irregularidade das contas. Mas, no julgamento, prevaleceu o voto divergente apresentado pelos conselheiros Raimundo Michiles e Josué Filho, que é vice-presidente do TCE-AM. O primeiro pediu aprovação das contas com ressalvas. O segundo acrescentou multa à ex-secretária no valor de R$ 8,7 mil.

Diante das irregularidades apontadas pelo departamento de engenharia do TCE-AM, o MPC pediu a irregularidade do contrato entre a Semed e a construtora Capital e a aplicação de multa à Vera Edwards.

O MPC também recomendou instauração de tomada de contas especial na Semed “a fim de identificar a quantificação pecuniária do dano causado aos cofres municipais”, já que os engenheiros atestaram somente a existência de “indícios” de uma pista de atletismo e de um campo de futebol onde deveria ter sido construído a obra.

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