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Cotidiano
FIM

Impeachment confirmado: Dilma deixa a Presidência

Logo após ter seu mandato cassado, com o impeachment sendo aprovado por 61 votos a 20, a agora ex-presidente Dilma Rousseff manteve seus direitos políticos 31/08/2016 às 12:35 - Atualizado em 31/08/2016 às 13:51
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Dilma foi ao Senado tentar salvar a gestão, mas acabou condenada por muitos que, até pouco tempo atrás, eram seus aliados / Foto: Geraldo Magela
Aristide Furtado e Redação Manaus (AM)

Treze anos depois de ter subido a rampa do Palácio do Planalto como expressão de um Brasil que clamava ser passado a limpo no campo da ética, da inclusão social e da participação popular na política, o Partido dos Trabalhadores (PT) foi ‘apeado’ do poder, hoje, num processo de impeachment encampado, em sua maioria,  por parlamentares que há menos de dois anos engrossavam a base de apoio da presidente Dilma Roussef (PT) no Congresso. Foram 61 votos para tirar Dilma do poder, contra 20 para mantê-la. 

A maior parte da sessão foi dedicada à discussão se a votação do impeachmente seria separada da votação da perda dos direitos políticos da presidente Dilma Rousseff. O destaque pedindo o desmembramento foi apresentado pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa e contestado pela oposição. A Constituição Federal afirma que o impeachment ocorre com a perda dos direitos políticos por oito anos, mas a base aliada de Dilma alegou que, como o julgamento ocorreu no Senado, a votação do destaque torna-se uma questão interna corporis, ou seja, uma prerrogativa interna do Senado. Após quase uma hora de debates e pronunciamentos, o presidente da sessão, ministro do STF Ricardo Lewandovski, decidiu acolher o destaque, permitindo a votação desmembrada. 

Os 273 dias desde a instalação do processo de impeachment na Câmara dos Deputados, até sua conclusão na manhã desta quarta-feira (31), em julgamento no Senado, marcaram o fim dos 13 anos de gestão do PT à frente do País. Uma gestão marcada, sim, por muitos avanços sociais, mas também por casos de corrupção sem precedentes. 

Fundado em fevereiro de 1980, na esteira dos grandes movimentos grevistas da região do ABC paulista,  por sindicalistas, operários, militantes da esquerda, ex-presos políticos, exilados do regime militar, intelectuais, artistas  e setores da Igreja Católica vinculados à  Teologia da Libertação, o PT chegou à Presidência da República em 2002  com a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A vitória, depois de três derrotas consecutivas, se deu num contexto de crise econômica no governo tucano de Fernando Henrique Cardoso,  após  aliança da sigla com setores da direita (criticada historicamente pelo PT)  expressa na composição da chapa presidencial com José Alencar, político e empresário mineiro. 

Blindado no escândalo do mensalão, que resultou (em 2012) na condenação de ilustres figuras do partido, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-deputado federal José Genoino, Lula ostentou elevados índices de aprovação popular catapultados, principalmente, por projetos de transferência de renda, como o Bolsa Família,  de inclusão de milhões de jovens em universidades,  construção de casas populares (Minha Casa Minha Vida) e o Programa de Aceleração do Crescimento. Capital político que permitiu ao petista  eleger  a primeira mulher presidente do Brasil.  

Com ampla maioria no Congresso, e tendo como vice Michel Temer, presidente do PMDB, segunda maior bancada da Câmara dos Deputados, e a  mais numerosa do Senado, o governo Dilma experimentou em 2013 o clamor das ruas, que iniciaram por um movimento contra o aumento da tarifa de ônibus em São Paulo e se espalharam por todo o País, com uma explosão de bandeiras, a mais visível, o combate à corrupção, e tipo de novo de mobilização impulsionada pelas redes sociais. Trincado com a eleição que dividiu o País,  a gestão petista sangrou com os efeitos da crise econômica, a adoção de medidas impopulares como o aumento de combustíveis, a sucessão de escândalos, prisões preventivas e delações premiadas da Operação Lava Jato. E as incontáveis mobilizações de rua que incendiaram as capitais dos Estados.    

Dos aliados históricos da esquerda e centro esquerda como o  PSB, PPS, PCdoB, PDT, PCB, só restou ao Partido dos Trabalhadores, no ato final do impeachment, a companhia do Partido Comunista do Brasil e do PSOL, legenda que surgiu de uma dissidência do próprio PT. 

Votação no Senado mantém direitos políticos de Dilma Rousseff

Logo após ter seu mandato cassado, com o impeachment sendo aprovado por 61 votos a 20, a agora ex-presidente Dilma Rousseff manteve seus direitos políticos. Foram 42 votos pela perda, e 36 pela manutenção dos direitos de Dilma. Três senadores se abstiveram.

Eram necessários dois terços do quórum, ou seja,  54 votos pela perda dos direitos políticos para que ela ficasse inelegível e inabilitada para exercer qualquer função pública pelos próximos oito anos. Com isso, Dilma pode exercer qualquer cargo político, trabalhar em instituições públicas ou mesmo se candidatar nas próximas eleições.

As análises dos especialistas

Gilson Gil - Doutor em Sociologia

É um governo que chegou a ter no  primeiro mandato 80% do Congresso. Dilma se reelegeu com mais de 60% do Congresso. Não pode reclamar que não teve base. Teve  base de apoio como nunca um presidente teve. Creio que o problema da crise econômica foi muito importante para isso. As crises econômicas abalam a base de sustentação de qualquer governo. O FHC enfrentou uma crise econômica muito séria e não conseguiu eleger o sucessor. Lula ganhou numa crise econômica em 2002. O Sarney saiu mal com  hiperinflação e entrou o Collor. A situação econômica é um fator importante no Brasil para sustentação de um presidente. Porém, nosso sistema político mostra que tem problemas. É o segundo impeachment em menos de 24 anos. Nenhuma  democracia ocidental teve isso. Derrubar dois presidentes em menos de 25 anos.  É muito suscetível às crises econômicas.  Vários aliados do PT começaram a debandar. Várias expectativas no terreno da esquerda como a  ética e participação popular, o partido  deixou de realizar, o que descontentou parte dos aliados. As manifestações de 2013 foram um ponto  importante. Quebraram o elo histórico que o PT tinha com os movimentos sociais, que deixaram de ser exclusividade do partido.  O partido  não conseguiu lidar com essa nova realidade de sofrer oposição por cima e por baixo. A Dilma foi deposta pelos aliados e não pela oposição. Os que a elegeram foram os que colaboraram para  a sua deposição. 

Marcelo Seráfico - Doutor em Sociologia e professor da Ufam

O PT e o governo Dilma cometeram alguns equívocos do ponto de vista político que tem a ver com  o não aprofundamento de determinadas transformações progressistas, na  campanha da reeleição com o conjunto de propostas que foram no dia seguinte da apuração do votos transformadas em mero registro histórico.  A orientação política do governo foi no sentido oposto e curiosamente foi no sentido desejado pelas forças que colocam o governo Dilma fora do planalto. O que esta tirando Dilma do Planalto é paradoxalmente o equívoco que beneficiava as forças que faziam pseudo oposição a ela. É como  essas forças se sentissem mais aptas a executar a política que a própria Dilma passou a defender depois da eleição. Já ensaiavam fazer isso antes. Há sucessão de equívocos, que vem desde a eleição do Eduardo cunha para a Câmara. O que era indicativo de que o cenário no parlamento brasileiro para manutenção do que se passou a chamar de presidencialismo de coalizão começava a se esfacelar. Esse personagem criminoso na cena política que se articulou com o vice-presidente, que foi eleito com a presidente. Não é exagero dizer que os votos dados a Dilma não foram dados a Temer. Ele foi eleito por um partido que vem sendo decisivo em todos os  pleitos após a democratização. Não significa dizer que a retirada da Dilma está sendo feita em bases legais. O processo de impeachment não tem base legal. É de caráter estritamente político. E nesse sentido devemos ficar muito preocupados porque a depender da configuração do parlamento qualquer presidente que se proponha a executar um projeto político de caráter popular pode vir a ser derrubado por forças conservadoras. 

Carlos Santiago - Cientista político

“O processo de colonização  criou dois grandes segmentos na sociedade brasileira. Uma elite extremamente conservadora, concentradora de riqueza e que nega a idéia de democracia como a descentralização do poder. Do outro lado ficaram os negros, as mulheres, os trabalhadores. Criou-se um abismo social enorme entre esses dois pólos. Direitos como da empregada doméstica e o voto de analfabetos são recentes em nossa história. Dessa sociedade extremamente desigual acaba surgindo um  projeto político como alternativa ao acúmulo de riqueza nas mãos de poucos.  O PT faz parte do movimento que traz de volta ao Brasil a votação direta para  presidente da República, a Constituição cidadã.  Esse movimento de negação desse modelo de sociedade elitista acaba elegendo o Lula. O governo petista promoveu mais distribuição de riqueza, inclusão de mais de 10 milhões de brasileiros no ensino superior, ascensão de mais de 30 milhões de brasileiros à classe media baixa, distribuição de  quase 4 milhões de casas,  colocou negros, mulheres, e a população LGBT no governo. O PT Acerta nisso, mas erra em algo fundamental, não  rompe com os que construíram a sociedade desigual.  Não rompe com os velhos caciques e velhos modelos políticos como o financiamento empresarial de campanha.  E uma vez que não consegue mais manter essa aliança com essa elite, essa elite tira o PT do poder. Estão arrancando o PT do poder”. 

Tiago Jacauna - Cientista social e professor de ciências sociais da Ufam. 

Na verdade esse processo de impeachment parece claramente o resultado da perda de controle do governo sobre  Congresso. O governo Dilma foi se desgastando e perdendo a capacidade de controle da base aliada. Boa parte da perda desse controle se deu pelas investigações dos escândalos de corrupção que envolviam o PT e sua base. Isso levou à debandada de aliados. Apesar de muitos partidos estarem envolvidos quem acabou levando o maior peso desses escândalos foi o PT porque encabeça a chapa do governo, embora não governasse sozinho, governava com todos esse partidos. Isso demonstra que essa aliança nunca foi ideológica. Nunca foi programática, era  para governar, não havia identidade ideológica entre PT e o PMDB. Era uma aliança pragmática e na medida em  que a crise começou a dar os ares essa aliança começou a enfraquecer. É uma crise econômica que se relacionou com a crise política por conta da Lava Jato. O grande pecado do PT é exatamente ter feito aliança  meramente pragmática e não programática.  Talvez o único aliado que permaneceu foi o PCdoB, que do ponto de vista ideológico é o que está mais próximo do que o PT traçou inicialmente. Os outros partidos todos saíram. Se distanciaram do PT. 

 

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