Até o início da tarde desta segunda-feira (13) foram entregues 136.942 declarações do Imposto de Renda 2015 no Amazonas, segundo informações da Receita Federal.

O montante de declarações entregues é de apenas 42,88% das 319 mil esperadas. O prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda se estenderá até o dia 30, daqui a três semanas.

Nos últimos anos, o prazo para entrega não tem sido prorrogado.

Na 2ª Região Fiscal, que engloba os Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima, 526.435 contribuintes cumpriram a obrigação com o fisco.

O contribuinte obrigado a entregar a declaração, no caso de entrega após o prazo  previsto  ou da não apresentação, fica sujeito ao pagamento de multa por atraso.

A multa é calculada da seguinte forma:

Existindo imposto devido, multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso,  incidente  sobre  o  imposto devido, ainda que integralmente pago,  observados  os  valores mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido;

Inexistindo imposto devido, multa de R$ 165,74. 

Está obrigado a apresentar a declaração de ajuste anual quem:

1 - recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma  foi superior a R$ 26.816,55 (vinte e seis mil, oitocentos e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos);

2   -  recebeu   rendimentos   isentos,   não  tributáveis  ou  tributados exclusivamente  na  fonte,  cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

3  -  obteve,  em  qualquer  mês,  ganho de capital na alienação de bens ou direitos,  sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

4 - relativamente à atividade rural:

a)  obteve  receita  bruta em valor superior a R$ 134.082,75 (cento e trinta  e  quatro  mil,  oitenta  e  dois  reais  e  setenta  e cinco centavos);

b)  pretenda  compensar,  no  ano-calendário  de 2014 ou posteriores, prejuízos  de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2014;

5 - teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);

6 - passou  à  condição  de  residente  no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro;

7 - optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital  auferido  na  venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no  País,  no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato  de  venda,  nos  termos  do  art.  39  da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

TV  Receita

A Receita Federal divulgou  no canal da TV Receita no YouTube (www.youtube.com/TVReceitaFederal) uma série com 11 vídeos sobre o imposto de  renda da pessoa física. A série, chamada TV Receita Responde, aborda as principais dúvidas que surgem nesta época de entrega da declaração.

Todas  as  informações sobre a declaração do IRPF 2015 estão disponíveis no link: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2015/default.htm