Terça-feira, 18 de Maio de 2021
VOTAÇÃO

Inclusão de escolas religiosas no Fundeb é apoiada por cinco deputados do AM

Apenas os deputados federais José Ricardo (PT) e Bosco Saraiva (SD) votaram contra a emenda que inclui escolas religiosas no fundo de educação básica



show_img20200506125718743_B84EA194-CB0F-4248-AE48-24C60815C42A.jpg Foto: Reprodução/Internet
11/12/2020 às 16:03

Cinco deputados federais do Amazonas na Câmara dos Deputados votaram na madrugada desta sexta-feira (11), pela inclusão de escolas religiosas no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A matéria segue agora para o Senado Federal.

A Câmara aprovou a inclusão de escolas mantidas por igrejas e entidades filantrópicas, por 311 votos favoráveis, 131 contrários e uma abstenção.

Votaram pela inclusão de escolas mantidas por entidades religiosas no Fundeb os deputados Marcelo Ramos (PL), Sidney Leite (PSD), Silas Câmara (Republicanos), Alberto Neto (Republicanos) e Delegado Pablo (PSL).

Apenas os deputados federais José Ricardo (PT) e Bosco Saraiva (SD) votaram contra a emenda apresentada pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), da base governista na Câmara. O deputado Átila Lins (PP) estava ausente na votação.



A medida, de interesse do governo, sinaliza para a sua base religiosa no Congresso e foi incluída no texto-base do Fundeb através de destaques. A oposição, incluindo o relator do texto, Felipe Rigoni (PSB-ES), se posicionou contra a inclusão destes destaques.

A oposição já anunciou que vai à Justiça contra as mudanças feitas em plenário. Segundo a oposição, a destinação de recursos públicos a entidades privadas desfigura os princípios do Fundeb e acusou o relator de descumprir o acordo que possibilitou a votação do texto-base do projeto. As alterações desidrataram a emenda constitucional que ampliou, de 10% para 23%, a participação da União no financiamento da educação básica.

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela legislação em vigor, acaba no dia 31 de dezembro deste ano. A aprovação e regulamentação do novo Fundeb passa a ser constitucional, portanto, permanente.

O fundo financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.


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