Domingo, 22 de Setembro de 2019
E AGORA ?

Eduardo Bolsonaro como embaixador é nepotismo, dizem técnicos do Senado

Nota técnica, assinada por consultores da Casa, considera que o cargo de embaixador é comissionado, o que vedaria a indicação de parentes até o terceiro grau



14228138_CD6C25DD-8DBF-48CB-B363-3A1175AEC241.jpg Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
18/08/2019 às 15:22

A Consultoria Legislativa do Senado divulgou uma nota técnica no dia 13 de agosto, que a aponta a indicação do filho do presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), à embaixada do Brasil em Washington, como se tratando de um caso de nepotismo. De acordo com o texto, o cargo de chefe de missão diplomática, ao qual Eduardo está sendo indicado, é um cargo comissionado comum. Nesse tipo de cargo, é vedado o nepotismo, conforme decreto de 2010 e decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2008.

A nota técnica é assinada pelos consultores Renato Monteiro de Rezende e Tarciso Dal Maso, e atende a um pedido do senador Alessandro Vieira (Solidariedade- SE), que a tornou pública neste sábado (18).

Nepotismo

Os consultores afirmam que o caso se trata de nepotismo e que caso ocorra a indicação, presidente poderá responder por crime de responsabilidade. “O nepotismo e o filhotismo, como manifestações do patrimonialismo, são fenômenos observáveis desde os primeiros tempos da colonização do Brasil e que se estendem aos dias atuais.” Citando o jurista Paulo Modesto, o texto qualifica a prática como “uma forma de autopreservação e autoproteção das elites”. O nome do deputado ainda não foi formalizado por Bolsonaro.

“A proibição se estende a parentes até o terceiro grau, o que, obviamente, inclui filhos da autoridade nomeante, cujo vínculo de parentesco é o mais próximo possível”, diz o texto assinado pelos técnicos. Caso o cargo de embaixador fosse meramente político, como o de ministro ou secretário, o parecer esclarece que poderia haver uma exceção à regra do nepotismo. Os cargos políticos mais próximos ao Poder Executivo não precisam obedecer à regra geral dos comissionados.

*Com informações das agências Uol e Reuters

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