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Índios abrigados em garagem abandonada receberão aluguel social de R$ 800 da Funai

O acordo foi concretizado em audiência de conciliação, na tarde desta terça-feira (20), na Justiça Federal do Amazonas 21/01/2015 às 17:14
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Segundo o termo de audiência, a Funai deve efetuar o primeiro pagamento até 15 de fevereiro
ACRITICA.COM ---

As nove famílias indígenas abrigadas desde 2011 em garagem abandonada da Fundação Nacional do Índio (Funai) no Centro de Manaus (AM), receberão aluguel social provisório no valor de R$ 800 cada uma. O acordo foi concretizado em audiência de conciliação, na tarde desta terça-feira (20), na Justiça Federal do Amazonas, após intervenção da unidade da Defensoria Pública da União no Amazonas (DPU/AM), por meio do defensor público federal Edilson Santana, que assiste os indígenas desde fevereiro de 2013.

O pagamento do aluguel social foi consequência da pressão exercida pela DPU/AM no curso do processo, resultando em acordo com a Funai e a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), também representada na audiência. “A Funai estava descumprindo a decisão do [Tribunal Regional Federal da 1ª Região] TRF1, então o acordo acabou sendo uma forma de evitar que houvesse maiores constrições judiciais em razão dessa decisão”, considerou o defensor público federal Edilson Santana, referindo-se à liminar de junho do ano passado, do TRF1, que mandou a Funai providenciar local digno e adequado para abrigar as famílias indígenas.

Segundo o termo de audiência, a Funai deve efetuar o primeiro pagamento até 15 de fevereiro, quando começa a contar o prazo máximo de 30 dias para que as famílias desocupem o imóvel e encontrem moradia digna. O aluguel social terá o prazo mínimo de seis meses, enquanto as famílias aguardam o andamento dos processos com a Suhab para obtenção de habitação popular, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. Nova audiência para prestação de informações da Suhab foi marcada para o próximo dia 27 de julho.

Liminar não cumprida

Em junho passado, após diversas tentativas de solucionar a questão administrativamente, a DPU/AM ajuizou ação civil pública perante a Justiça Federal no Amazonas e, em grau de recurso, conseguiu decisão liminar no TRF1 determinando que a Funai providenciasse, em 30 dias, local digno e adequado para abrigar as famílias indígenas que vivem em condições precárias na garagem abandonada da fundação, no centro da capital amazonense. Como a determinação não foi cumprida, agendou-se audiência de conciliação.

Conforme noticiado pela imprensa local, as famílias das etnias Tikuna e Kokama foram retiradas de suas terras em Tabatinga (AM) em razão de conflitos fundiários e trazidas para Manaus pela própria Funai. Os indígenas foram abrigados temporariamente na garagem da entidade federal com a promessa de serem realocadas em melhores condições pelo então coordenador regional da Funai, Odiney Rodrigues.

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