Quinta-feira, 27 de Junho de 2019
IDEOLOGIA?

Indústria: 73 novos partidos buscam registro para eleições de 2020

Do total de 35 siglas com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apenas 21 saíram das urnas no ano passado aptas à divisão de um orçamento de R$ 927,7 milhões do Fundo Partidário



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28/04/2019 às 02:33

Apesar da cláusula de barreira que excluiu 14 partidos da distribuição do Fundo Partidário e da propaganda gratuita de TV e rádio, o Brasil conta hoje com outras 73 legendas em processo de formação. Do total de 35 siglas com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apenas 21 saíram das urnas no ano passado aptas a divisão de um orçamento de R$ 927,7 milhões do Fundo Partidário.    

Hoje, apenas 34 agremiações estão em funcionamento. Desse total, 27 conquistaram assentos na Câmara de Deputados. A maior bancada é a do PT com 55 deputados federais. A segunda é o PSL,  do presidente Jair Bolsonaro, com 54 parlamentares. Seguida do PP com 39, PR 38, PSD com 36, e MDB com 34. No Senado, 16 partidos têm representantes. O MDB tem mais cadeiras, 13. O PSD, vem em segundo lugar com 9. PSDB e Pode têm 8 assentos cada. 

A norma que disciplina a criação de partidos políticos no país é a Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Resolução-TSE nº 23.571/2018. A primeira etapa consiste na elaboração do programa e do estatuto da agremiação por seus fundadores, sendo no mínimo 101 eleitores no pleno exercício de seus direitos políticos e com domicílio eleitoral em, pelo menos, um terço dos estados. do 

Em seguida, os fundadores têm de apresentar o requerimento ao cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal (Brasília-DF). O inteiro conteúdo do programa e do estatuto do partido em formação também deverá ser publicado no Diário Oficial da União.

Passo a passo
Após a obtenção do registro no cartório, o partido em formação tem um prazo de até 100 dias para informar ao TSE a sua criação. Tal prática consiste na chamada “notícia de criação”, que deve estar acompanhada dos seguintes documentos: Certidão do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), cópia da ata de fundação e da relação dos fundadores, além do estatuto e do programa aprovados no momento da fundação, bem como endereço, telefone e número de fax de sua sede e de seus dirigentes nacionais provisórios.

O quarto passo é a obtenção do apoio de eleitores não filiados a partidos políticos no prazo de dois anos, que deve equivaler a, no mínimo, 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos. Esse índice de apoio deve estar distribuído por um terço ou mais dos estados e equivaler a, no mínimo, 0,1% do eleitorado que votou em cada um deles.

Com base no total de votos dados nas Eleições 2018 para a Câmara dos Deputados, os partidos em formação devem, portanto, coletar um total de 491.967 assinaturas em pelo menos nove unidades da Federação. “Essa etapa pode ser considerada a mais difícil para a obtenção do registro porque depende da coleta de muitas assinaturas validadas em cada cartório eleitoral”, disse o chefe da Seção de Gerenciamento de Dados Partidários do TSE, José Wilton Freire.

A última etapa a ser cumprida diz respeito ao processo de Registro de Partido Político (RPP), que deve ser iniciado nos tribunais regionais eleitorais (TREs) pelos órgãos de direção regional em, pelo menos, um terço dos estados. Por fim, representantes da executiva nacional da sigla devem solicitar o registro do estatuto e do respectivo órgão de direção nacional ao TSE.

'O TSE entendeu tudo errado', diz Beth Azize, ex-deputada federal constituinte

"O número exorbitante de partidos políticos não pode significar uma democracia forte, mas ao contrário. Em toda democracia frágil é que ocorre isso. Os partidos vão surgindo à medida que os interesses pessoais vão aparecendo em vários grupos sociais que fazem parte do povo brasileiro. 

Eles eram para transmitir o que a sociedade pensa, mas como fazê-lo com essa confusão imbecil e criminosa de partidecos? Quando participei da nova constituinte, estabelecemos a pluralidade partidária, mas não foi isso o que queríamos dizer. O TSE entendeu tudo errado. Eles interpretaram um artigo de forma que transforma a criação de partidos políticos em balcões de negócios.  

É só ver a quantidade que se apresentam e o que eles fazem. Não representam o pensamento da coletividade, tornam o processo eleitoral viciado e causam um prejuízo enorme".

LISTA DOS PARTIDOS QUE POSTULAM REGISTRO

ARENA - ALIANÇA RENOVADORA NACIONAL
FB - FORÇA BRASIL
IGUAIS - IGUAIS
LIBERDADE - LIBERDADE
LIGA - LIGA DEMOCRÁTICA LIBERAL
MCC - MOVIMENTO CIDADÃO COMUM
NOS - NOVA ORDEM SOCIAL
PAT - PARTIDO ALTERNATIVO DO TRABALHADOR
PB - PARTIDO BRASILEIRO
PCS - PARTIDO CARISMÁTICO SOCIAL
PCD - PARTIDO CONSCIÊNCIA DEMOCRÁTICA
PC - PARTIDO CRISTÃO
PCI - PARTIDO DA CIDADANIA
PDS - PARTIDO DA DEFESA SOCIAL
PEB - PARTIDO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
PED - PARTIDO DA EVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA
PFB - PARTIDO DA FAMÍLIA BRASILEIRA
FRENTE - PARTIDO DA FRENTE FAVELA BRASIL
PINA - PARTIDO DA INELEGIBILIDADE AUTOMÁTICA
PISC - PARTIDO DA INTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
PLS - PARTIDO DA LIBERDADE SOLIDARISTA
PMP - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO POPULAR
PRONA - PARTIDO DA REEDIFICAÇÃO DA ORDEM NACIONAL
PRUAB - PARTIDO DA REFORMA URBANA E AGRÁRIA DO BRASIL
PSPC - PARTIDO DA SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
PSN - PARTIDO DA SOLIDARIEDADE NACIONAL
PTS - PARTIDO DA TRANSFORMAÇÃO SOCIAL
PSETE - PARTIDO DAS SETE CAUSAS
PODE - PARTIDO DE ORGANIZAÇÃO DEMOCRÁTICA DOS ESTUDANTES
PRONA - PARTIDO DE REESTRUTURAÇÃO DA ORDEM NACIONAL
PDL - PARTIDO DEMOCRACIA LIBERAL
PDC - PARTIDO DEMOCRATA CRISTAO
PDB - PARTIDO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PDSP - PARTIDO DEMOCRÁTICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
PE - PARTIDO DO ESPORTE
INOVABRASIL - PARTIDO DO PEQ. E MICRO EMPRESÁRIO BRASILEIRO
PSPP - PARTIDO DO SERVIDOR PÚBLICO E PRIVADO
PACO - PARTIDO DOS CONSERVADORES
PDECO - PARTIDO DOS DEFENSORES DA ECOLOGIA
PSPB - PARTIDO DOS SERV. PÚB. E DOS TRAB. DA INIC. PRIV. DO BRASIL
PEC - PARTIDO ECOLÓGICO CRISTÃO
PF - PARTIDO FEDERALISTA
PGT DO B - PARTIDO GERAL DOS TRABALHADORES DO BRASIL
PHD - PARTIDO HUMANISTA DEMOCRÁTICO
PHN - PARTIDO HUMANITÁRIO NACIONAL
PLC - PARTIDO LIBERAL CRISTÃO
MANANCIAL - PARTIDO MANANCIAL NACIONAL
PMBR - PARTIDO MILITAR BRASILEIRO
PNC - PARTIDO NACIONAL CORINTHIANO
PNS - PARTIDO NACIONAL DA SAÚDE
PNI - PARTIDO NACIONAL INDÍGENA
PNTB - PARTIDO NACIONAL TRABALHISTA BRASILEIRO
PNB - PARTIDO NACIONALISTA DO BRASIL
PAIS - PARTIDO PELA ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO SOCIAL
PIRATAS - PARTIDO PIRATA DO BRASIL
ANIMAIS - PARTIDO POLÍTICO ANIMAIS
PPBR - PARTIDO POPULAR BRASILEIRO
PPLE - PARTIDO POPULAR DE LIB. DE EXP.  AFRO-BRASILEIRA
PPC - PARTIDO PROGRESSISTA CRISTÃO
PRC - PARTIDO REPUBLICANO CRISTÃO
PRCB - PARTIDO REPUBLICANO CRISTÃO BRASILEIRO
PSF - PARTIDO SOCIAL DA FAMÍLIA
PST - PARTIDO SOCIAL TRABALHISTA
PUMA - PARTIDO UNIVERSAL DO MEIO AMBIENTE
PATRI - PATRIOTAS
RAIZ - RAIZ - MOVIMENTO CIDADANISTA
RDP - REAL DEMOCRACIA PARLAMENTAR
RNV - RENOVAR
TRIBUNA - TRIBUNA POPULAR
UDC DO B - UNIÃO DA DEMOCRACIA CRISTÃ DO BRASIL
UDN - UNIÃO DEMOCRÁTICA NACIONAL
UDN - UNIÃO PARA A DEFESA NACIONAL
UP - UNIDADE POPULAR

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