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Inelegível, Sabino Castelo Branco segue na luta para conseguir disputar as eleições ano que vem

Ex-deputado, que pretende disputar a Prefeitura de Coari, procura reverter decisão da Justiça Eleitoral que o impede de disputar eleições 22/07/2015 às 23:09
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Contas da campanha do ano passado foram julgadas como não prestadas
Jornal A Crítica Manaus (AM)

O ex-deputado federal Sabino Castelo Branco (PTB) atua em duas frentes para tentar reaver o direito de disputar eleição no próximo ano e em 2018 e se livrar de uma multa de R$ 461,7 mil aplicada pela Justiça Eleitoral. O ex-parlamentar teve a prestação de contas de campanha do ano passado julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) como não prestadas  e deixou de recorrer da decisão, levando o caso a ser arquivado. 

No dia 16 deste mês, Sabino apresentou nova prestação de contas informando,  dentre outras coisas, a origem dos R$ 461,7 mil doados à campanha dele pelo PMDB. Outra medida tomada pelo ex-parlamentar foi a apresentação de um recurso para suspender a cobrança desse valor pela Procuradoria da Fazenda Nacional.

A execução dessa dívida faz parte de um processo que tramita na 40ª Zona Eleitoral aos cuidados do juiz Ernesto Anselmo Chíxaro. Na edição de ontem do Diário Eletrônico do TRE-AM, o magistrado determina que a procuradoria seja informada do recurso entregue  por Sabino.

No processo da prestação de contas, os documentos encaminhados pele ex-deputado foram entregues à Coordenadoria de Controle Interno para análise. No andamento processual, no site no TRE-AM, ainda consta como relator do caso o ex-membro da corte Délcio Santos, cujo primeiro mandato encerrou em 21 de junho.  O substituto do magistrado é o jurista Márcio Rys, que analisará se o recurso de Sabino Castelo Branco deve ou não ter prosseguimento.  

As  contas de campanha dele foram julgadas como não prestadas no final do ano passado. O prazo para apresentação do recurso era de três dias. Devido ao recesso de final de ano, o documento deveria ter sido entregue  até o dia 10 de janeiro. Porém, isso só ocorreu mais de dois meses depois, no dia 20 de março. No dia 12 de maio,  a presidente do TRE-AM, desembargadora Socorro Guedes, rejeitou o recurso. Sabino entrou com um recurso especial no dia 15 de maio, que também foi recusado por perda de prazo.

Em entrevista para A CRÍTICA, no início deste mês, ele disse que já havia identificado, por meio de outro processo, quem eram os doadores dos recursos repassados pelo PMDB e que  levaria essa informação ao TRE-AM. Também disse que apresentou os extratos da conta corrente de campanha  dos meses de julho, agosto e setembro só que fez isso em papel ofício e não no modelo emitido pelos caixas eletrônicos.

Quando o candidato não presta contas ou tem as contas de campanha julgadas como não prestadas fica impedido de disputar eleições pelo prazo do mandato ao qual concorreu.

Extratos

Um dos motivos que levaram o TRE-AM a considerar as contas de Sabino como não prestadas foi a ausência de extratos da conta corrente de campanha dos  meses de julho, agosto e setembro. Ao todo, ele declarou gastos de R$ 1,1 milhão.


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