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Informações incorretas podem gerar multa e suspensão para fábricas do Polo Industrial

As empresas podem ser multadas em até R$ 5 mil reais e ter o laudo técnico suspenso, impedidndo a concessão temporária dos incentivos fiscais estaduais. Para evitar a punição, a Seplan cobra mais precisão no preenchimento do Cadastro de Empresas do PIM (Ceipim). 26/11/2014 às 16:21
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Fábricas do PIM devem fornecer informações corretas para não terem os incentivos suspensos
ACRÍTICA.COM Manaus (AM)

A Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Seplan) reuniu representantes das empresas contempladas com incentivos estaduais para cobrar mais precisão nas informações inseridas no Sistema de Cadastro de Empresas do Polo Industrial de Manaus Incentivadas pelo Governo do Estado do Amazonas (Ceipim).

As informações incorretas ou imprecisas comprometem a definição de políticas públicas que podem beneficiar o setor e, sobretudo, podem gerar multa de R$ 5 mil por mês e suspensão de laudo técnico, o que na prática, impede a empresa de continuar operando com incentivos fiscais, alertou o secretário executivo adjunto de Políticas Setoriais da Seplan Appio Tolentino.

“Não intereressa ao Governo multar ou impedir que as empresas produzam. Isso não é bom pra ninguém. Mas precisamos contar com a colaboração das empresas para manter a integridade do Ceipim e assim acelerar os tramites das operações, diminuir a burocracia”, argumentou Toletino.

O Ceipim foi lançado pela Seplan em julho de 2013, e tem por finalidade fortalecer os mecanismo de controle e monitoramento do Governo sobre as empresas beneficiadas com incentivos fiscais estaduais.

De acordo com a portaria que estabeleceu o Ceipim , as empresas ficam obrigadas a prestar mensalmente informações socioeconômicas, tais como concessão de beneficios sociais, total de funcionários efetivos e terceirizados, percentual de capital nacional e estrangeiro e faturamento.

Nos últimos meses, a Seplan vem detectando incorreções e inconsistências na prestação de informações por parte das empresas sobretudo nos dados relacionados a mão de obra, investimentos, impostos e contribuições. "Quanto mais erros e imprecisões nas informações, mas demora há na liberação de laudos técnicos", destaca o secretário da Seplan.

Prazo

As informações exigidas pelo Ceipim devem ser encaminhadas à Seplan mensalmente até o décimo quinto dia do mês subsequente ao mês referência, sob pena de multa.O cadastro solicita informações relativas ao investimento, mão de obra, origem do capital, aquisição de insumos, faturamento, produção e vendas. Também estão sendo solicitadas das indústrias informações acerca de custos de produção, tributos, custos com transportes e  benefícios sociais.

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