Sábado, 23 de Janeiro de 2021
OCUPAÇÃO ILEGAL

Invasão de terras ameaça aulas de alunos do Ifam de Tabatinga

Terreno do instituto federal foi tomado por invasores que danificaram ambientalmente o local. TRF em Brasília derrubou liminar de reintegração. Ifam alega que barracos são usados para grilagem



invas_o_4904C797-066D-4C14-B2C0-02755296070A.JPG Foto: Reprodução/Google
19/11/2020 às 18:13

Uma invasão de terras em área de propriedade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (Ifam), Campus Tabatinga (distante 1.106 quilômetros de Manaus) tem ameaçado as aulas de campo dos alunos da instituição. Isso porque os terrenos que estão sendo ocupados são áreas utilizadas para atividades acadêmicas dos cursos ofertados pela unidade de ensino.

Conforme a assessoria do Instituto, em meados de junho deste ano, uma porção de áreas pertencentes ao Ifam de Tabatinga foi invadida e danificada ambientalmente. Imagens divulgadas pelo Instituto mostram áreas queimadas e desmatadas pelos invasores.



Diante disso, o Ifam através da Procuradoria Federal do Estado do Amazonas, entrou com uma ação de reintegração de posse junto à Justiça Federal de Tabatinga que, por sua vez, emitiu uma medida liminar que determinava a desocupação das terras e proibia novas invasões.

“Agir contra a lei, a propriedade, a educação e a ciência é tratar mal os direitos fundamentais que elas representam. Há comumente os que promovem a invasão, ou entram no seu fluxo, para ganhos extras, não necessariamente diretamente patrimoniais”, diz trecho da decisão.


Área destacada em amarelo corresponde ao campus do Ifam de Tabatinga, já com boa parte tomado pela invasão. Foto: Divulgação/Google Mpas

Liminar suspensa

Após a decisão favorável ao Ifam, a situação parecia estar sob controle, até que um grupo de pessoas, intitulados membros da ‘Comunidade Monte Carmelo’, entrou com um recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em Brasília para que a decisão do juiz Fabiano Verli, da Justiça Federal em Tabatinga fosse derrubada.

Em resposta, o Tribunal acatou o recurso e suspendeu a medida liminar de reintegração de posse. A decisão foi justificada pelo motivo de que haveria famílias vulneráveis morando no local. “É uma verdadeira atrocidade o que estão fazendo. Não tem ninguém morando lá, eles moram em outras casas nos arredores, mas afirmam ser uma comunidade de sem terras”, denunciou um funcionário do Ifam.

Ao derrubar a liminar de reintegração de posse, o Tribunal entendeu que a ocupação era “levada a efeito por famílias em situação de vulnerabilidade social, a reclamar que se prestigie o direito à moradia e o devido processo legal”. Na medida foi recomendada ainda uma audiência de conciliação, visando alcançar uma solução consensual e cooperativa entre o Instituto e os ocupantes.

Invasões aumentaram

De acordo com a assessoria do Ifam, após a decisão, as invasões começaram a se intensificar na região, e o Instituto através da Procuradoria pediu uma reanálise do processo. No pedido, o Ifam voltou a alegar prejuízo ao meio ambiente e a inexistência da Comunidade Monte Carmelo, o que foi comprovado pela Prefeitura de Tabatinga.

Como os ocupantes não tinham, efetivamente, instalado casas e nem havia famílias morando no local, o Tribunal entendeu que não teria motivo para o Ifam ter pedido a reintegração de posse. “Trata-se, aparentemente, de venire contra factum próprio, pedir a reintegração de posse para depois dizer que não há pessoas ocupando a área. Isso porque, se a área nunca foi ocupada não há sequer lide a ser dirimida pelo Poder Judiciário”, diz trecho da decisão.

De mãos atadas

O Ifam afirma que embora a Justiça tenha declarado que é dever do Instituto zelar para que não ocorram novas ocupações, a instituição não tem como tomar medidas para impedir essas invasões, já que depende de autorização judicial. “As forças policiais, embora tenham manifestado a disposição em auxiliar o Ifam, demandaram alguma ordem judicial que as autorizasse a isso”, infirmam.

Ainda segundo o Ifam, a área que está sendo ocupada além de ser utilizada para instalações prediais, reservava espaços para atividades acadêmicas referentes às práticas agrícolas e ambientais de cursos oferecidos pela instituição, tais como tanques para peixes, casa de vegetação, plantações, trilha ecológica, entre outras.


Invasões ameaçam práticas de campo dos alunos. Foto: Divulgação/Ifam

“Os cursos demandam espaços, terrenos e ambientes propícios ao desenvolvimento de atividades e pesquisas indispensáveis para adequada formação profissional dos alunos, o que justifica a extensão da propriedade do Ifam em Tabatinga,” defende o Instituto.

Novamente, o Ifam entrou com recurso, mas até o momento não houve apreciação por parte do Tribunal. De acordo com o Instituto, as invasões continuam avançando e causam prejuízos tanto à comunidade acadêmica quanto ao meio ambiente.

“O Ifam luta para promover o aprendizado, missão para a qual foi criado, tendo agido imediatamente para coibir as ofensas ao seu patrimônio e às suas atividades, contudo, sem sucesso e sem qualquer vislumbre de que consiga obtê-lo nas circunstâncias que se apresentam: decisões judiciais desfavoráveis, contrárias ao Direito, sem perspectivas de reversão”, declararam.


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