Sexta-feira, 23 de Agosto de 2019
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Invasores de rua serão fiscalizados pelo Implurb

Primeiro ato do fiscal após este procedimento será notificar para que o infrator cumpra, dentro do prazo estipulado, a retirada ou desobstrução do logradouro



1.jpg Lojista não tem vergonha ou medo de expor produtos em área pública e atrapalhar o ir e vir das demais pessoas
03/03/2016 às 10:13

As denúncias feitas pelo A Crítica sobre a invasão dos espaços públicos na avenida Manaus 2000, nas proximidades do Complexo Viário Rodrigo Otávio, bairro Japiim, e na rua São Jerônimo, bairro Betânia, ambos na Zona Centro-Sul, foram encaminhadas a Gerência de Fiscalização de Postura do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) para devidas providências, conforme informou o órgão.

De acordo com o Implurb, com a denúncia encaminhada ao setor responsável é gerado um processo administrativo, o qual é agendado para que o fiscal do instituto se encaminhe ao local da infração para notificar, multar, fazer apreensões ou até demolições conforme a situação encontrada na área.
 
Mas de modo geral, o órgão informou que o primeiro ato do fiscal após este procedimento é notificar para que o infrator cumpra, dentro do prazo estipulado, a retirada ou desobstrução do logradouro. Em caso de reincidência é aplicado multa, apreensões e demolições, como já citado.

Sobre a obstrução das calçadas, passeios e logradouros públicos por lojistas, ambulantes na avenida Penetração, bairro Mutirão, Zona Leste, o Implurb informou que existe um processo administrativo, foco de denúncia, em trâmite junto à Subsecretaria Municipal de Abastecimento, Feiras e Mercados (Subsempab), que realiza ação no local.

A Subsempab, por sua vez, informou que as fiscalizações no entorno da Feira do Mutirão ocorrem de 15 em 15 dias. O problema é que após a saída das equipes, como a demanda é grande, os lojistas e vendedores ambulantes voltam a obstruir as calçadas, passeios e logradouros públicos do local fazendo com que o caos se instale novamente naquela área.

Mas a subsecretaria reiterou que estuda uma maneira definitiva para acabar com os transtornos provocados pela obstrução de espaços públicos no Mutirão, que faz com que, os pedestres disputam espaço nas calçadas com mochilas, camisas, bancas de sapatos, entre outros. Entre as propostas para coibir essa prática está à presença diariamente de fiscais do órgão e da Guarda Municipal no bairro, como ocorre no Centro.

A Lei Complementar 005/14, que dispõe sobre o Código de Postura, que complementa o Plano Diretor de Manaus, diz que as calçadas, passeios e logradouros públicos devem ser mantidos em bom estado pelo proprietário do lote, de forma a permitir, com acessibilidade, o trânsito de pedestres e cadeirantes.

Destaque
As principais infrações, conforme o Implurb, são de obstrução, invasão e avanço de logradouro público, dentre os quais pode se encontrar materiais como mesas, cadeiras, os próprios produtos das lojas, dentre outros.

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