Segunda-feira, 22 de Julho de 2019
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Investigação volta à estaca zero na Assembleia Legislativa

Presidente da ALE decidiu reenviar à Comissão de Constituição e Justiça pedido de investigação apresentado pelo Iaci



1.jpg Deputado Ricardo Nicolau atua como corregedor/ouvidor na gestão do sucessor dele e colega de partido Josué Neto
22/08/2013 às 09:47

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), Josué Neto (PSD), anunciou, ontem, que o pedido de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra o colega de partido, Ricardo Nicolau, voltará à estaca zero. Segundo ele, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) errou quando não apreciou o pedido e o devolveu à Mesa Diretora. Josué Neto também disse que a primeira manifestação da Procuradoria-Geral da Casa, que sustentava que a Mesa Diretora poderia decidir acatar ou não a representação para abrir o processo, “está equivocada”.

De acordo com Josué Neto, a Procuradoria-Geral da Assembleia foi acionada novamente, na quarta-feira (20), para emitir um novo parecer. A mesma sequência de procedimento já havia sido adotada quando o Instituto Amazônico da Cidadania (Iaci) pediu, há dois meses, que a Casa abrisse o processo para avaliar a conduta de Ricardo Nicolau, em virtude da denúncia de superfaturamento no valor de R$ 4,9 milhões na obra do edifício-garagem do Poder Legislativo. A denúncia é do Ministério Público do Estado (MPE).

Depois que o Iaci moveu a representação, no dia 21 de junho, Josué Neto remeteu o documento para análise da Procuradoria-Geral da Casa. Após 15 dias no setor, o documento foi enviado à CCJ. No dia 10 de julho, a Comissão de Constituição e Justiça entendeu que a decisão sobre o pedido de abertura de procedimento por quebra de decoro parlamentar, subescrito por quatro deputados, deveria ser tomada pela Mesa Diretora, e remeteu o documento de volta à Josué Neto. A Procuradoria da Casa já tinha manifestado o mesmo entendimento. Quarenta dias depois da decisão da CCJ, o presidente da ALE disse, ontem, que a representação deve, sim, ser votada na CCJ, mas, antes, vai passar por análise da Procuradoria-Geral, de novo.

“Eu estou falando aqui, estou avocando para mim, que eu tenho certeza de que este processo, esta representação, tem que ter um parecer da Comissão de Constituição e Justiça, se admite-se ou não admite-se. Se admitido, segue o rito normal. Volta para a Mesa Diretora, a Mesa Diretora vota para que seja encaminhado para a Comissão de Ética”, afirmou Josué Neto. “Tenho um entendimento de que tem que existir por parte da CCJ a admissibilidade ou não da representação. Então, é a partir daí que a gente começa. Por isso que eu solicitei hoje (ontem) do doutor Vander Goes (procurador-geral da Assembleia) mais uma vez quais são os ritos e o que deve ser feito”.

A CCJ é composta por deputados experientes, como o ex-presidente da Assembleia, Belarmino Lins (PMDB), que presidiu a Casa Legislativa por seis anos e está no sexto mandato, e Sinésio Campos (PT), que há 15 anos exerce o mandato de deputado estadual.

‘Procuradora se equivocou’

Em entrevista a A CRÍTICA, publicada no dia 21 de junho, a procuradora da Assembleia, Lena Albuquerque, disse que o presidente da ALE-AM, Josué Neto, poderia levar o pedido de abertura de processo por quebra de decoro para votação em plenário, ou recebê-lo em comum acordo com os demais membros da Mesa Diretora. “Eu fiz uma resposta técnica para ele de como é o procedimento”, informou a procuradora.

Ontem, Josué Neto disse que Lena Albuquerque errou. “A procuradora se equivocou. Eu posso lhe dar garantias de que ela se equivocou. Hoje (ontem) eu falei novamente com o procurador-geral. Houve um equívoco. Nós vamos, a partir deste novo formato, dessa nova orientação, nós vamos dar sequência ao trabalho que já deveria ter dado uma resposta”, disse o presidente da Assembléia Legislativa do Estado.

Cronologia  - Caso Nicolau em sequência

11 de abril - A CRÍTICA publica matéria em que informa conclusão de investigação sigilosa do MPE-AM apontando superfaturamento de R$ 3,5 milhões na obra do edifício-garagem da ALE-AM.

4 de junho - O Ministério Público, depois de obter resultado de perícia técnica do TCE-AM, conclui que o superfaturamento foi de R$ 4,9 milhões e decide denunciar Ricardo Nicolau e mais nove pessoas ao Tribunal de Justiça do Amazonas.

21 de junho - O Iaci, organização não-governamental, pede que a Assembleia Legislativa avalie a conduta de Ricardo Nicolau. O pedido ganha apoio de quatro deputados.

10 de julho - A CCJ avalia representação com pedido de abertura de processo por quebra de decoro e devolve o pedido à Mesa Diretora por entender que o envio do documento à comissão foi um “erro”.

18 de agosto - Reportagem de A CRÍTICA mostra que uma “reunião fantasma” foi usada como base para a aprovação de um aditivo de R$ 1,6 milhão para a obra do edifício-garagem.

21 de agosto - Josué Neto anuncia que pedido de abertura de processo por quebra de decoro voltará à estaca zero.

Deputados entregam hoje pedido de apuração

Os deputados Marcelo Ramos (PSB), Luiz Castro (PPS) e José Ricardo Wendling (PT) informaram que vão entregar hoje, à Comissão de Ética da Assembleia, pedido de abertura de processo de investigação ético-disciplinar para apurar a conduta de Ricardo Nicolau no episódio que envolve a autorização de aditivo para a obra do edifício-garagem por meio de uma “reunião fantasma”.

No documento que será remetido à Comissão de Ética, os parlamentares citam que o despacho assinado por Ricardo Nicolau, autorizando o pagamento do aditivo, sob o argumento de que a decisão foi tomada pela Mesa Diretora, em reunião colegiada, compromete os outros sete deputados que fizeram parte da antiga gestão da Casa. “Esta Casa não pode omitir-se diante da gravíssima suspeita do crime de falsificação de um documento público, tipificado no artigo 297 do Código Penal Brasileiro”, informa o pedido de abertura de investigação. “O entendimento inverso, de que o documento é verdadeiro e que a reunião efetivamente aconteceu, levaria à injusta conclusão de que os outros sete deputados estariam mentindo”, diz o pedido.

Na terça-feira, durante sessão plenária, o deputado estadual Marcos Rotta (PMDB) disse que também concordava com a apuração. “Se teve reunião, tem que ter ata”, comentou. “Não é justo, não é altivo, não é decente que se tente colocar pecha em cima de quem não participou de nenhum tipo de decisão nessa Casa. Jamais, mesmo exercendo a função de vice-presidente, fui consultado a respeito das políticas que seriam definidas pela ex-gestão”, sustentou. Para Marcos Rotta, o “Caso Nicolau” se desenrola de forma “melancólica” no Poder Legislativo Estadual.

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