Quinta-feira, 04 de Junho de 2020
Constituição brasileira

Investigado na Lava Jato não está impedido de assumir ministério, diz Toffoli

Para o ministro, “nada impede que os nomeados ministros de Estado [pelo governo do presidente interino Michel Temer] exerçam o papel e atuem nas suas competências, uma vez que essas nomeações são uma opção do presidente que assumiu”



show_7.jpg Dias Toffoli afirmou que é um direito do presidente levar para o governo pessoas que ele entende que estejam preparados para tocar adiante os projetos necessários ao país (Foto: Antonio Lima)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou hoje (17) que a Constituição brasileira é clara quando diz que “uma pessoa é inocente até que haja condenação formal por parte do Poder Judiciário”.

Para o ministro, “nada impede que os nomeados ministros de Estado [pelo governo do presidente interino Michel Temer] exerçam o papel e atuem nas suas competências, uma vez que essas nomeações são uma opção do presidente que assumiu”.



Judiciário

Dias Toffoli, que participou nesta terça-feira (17) de um seminário na sede do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no centro do Rio, afirmou que é um direito de o presidente levar para o governo pessoas que ele entende que estejam preparados para, no novo governo, tocar adiante os projetos necessários à resolução dos problemas do país.

“Politicamente não cabe ao Poder Judiciário julgar. O Judiciário não tem de julgar o passado ou o presente. Ele tem de julgar o futuro. O Judiciário não age de ofício. Ele age se há provocação. Se não há, ele não pode tomar iniciativa. Ele é um poder de última palavra e, por ser de última palavra, que não é eleito, não pode ter força de agir autonomamente. Ele só age se for provocado.”


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