Quarta-feira, 08 de Julho de 2020
IMBRÓGLIO

'Irá beneficiar pequenos produtores', diz relator de PL regularização de terras

Oriundo da ‘MP da Grilagem’, proposta que amplia regularização fundiária volta a tramitar na Câmara sob a forma de projeto de lei



1726670_107DB3D9-A902-4331-90C7-FE1ACA88423F.jpg Foto: Reprodução
18/05/2020 às 09:08

Com a perda da validade nesta quarta-feira, a Medida Provisória (MP) 910 editada por Bolsonaro no final de 2019 deixou de ser votada na Câmara por falta de um acordo entre oposição e centrão. Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados (DEM) resolveu deixar a MP caducar e discutir o tema em um projeto de lei com a relatoria do deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM).

O projeto de lei 2.633/20 apresentado pelo deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG) quer ampliar a regularização de terras da União através da autodeclaração por quem ocupa a terra. A autodeclaração é quando o interessado é quem diz onde é a propriedade, qual o tamanho e há quanto tempo ocupa a área.



A redação do texto enviado pelo governo à Câmara ampliava o tamanho de imóveis rurais que poderiam ser regularizados usando a autodeclaração. A proposta do governo aumentava de 4 para 15 módulos fiscais. O novo texto da Câmara fixa em 6. O módulo fiscal oscila entre 5 a 110 hectares no novo texto.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf), entidade ligada à CUT, o PL é totalmente oriundo da MP 910. A entidade se manifestou nesta sexta-feira. “É um projeto de lei contaminado e permanece como ‘Pacote de Crimes Ambientais’, agora, ‘PL da Grilagem’”, publicou no site da entidade.

Disputa

Há divergência no número de módulos fiscais. A oposição quer diminuir para 4, os ruralistas querem aumentar para 10. Marcelo Ramos, que relata a matéria, disse que vai conversar com as duas partes interessadas no projeto.

Frisou que se ceder às pressões de deputados ambientalistas e diminuir para 4, o número de módulos fiscais, descumpre acordo com ruralistas e abre brecha para eles emendarem o projeto para aumentar para 10.

“Vou manter em 6. Se eu baixar para 4, atendendo a demanda dos ambientalistas, até falei isso para eles. Quebro acordo com os ruralistas e autorizo eles a fazerem emendas para aumentar para 10. Se essa matéria for para voto 4 ou 10, os ruralistas têm votos para aprovar 10”, explicou Marcelo.

Desinformação

Marcelo Ramos reclamou que há muita desinformação e preconceito a respeito do PL. Destacou que o projeto da Câmara “é uma ação antigrilagem”  e emendou “quem diz que o projeto de lei estimula a grilagem é porque não leu o projeto, e está cheio de gente dando opinião de algo que não leu”.

Segundo Ramos, o projeto vai beneficiar os pequenos produtores rurais e a agricultura familiar. Ele negou que no projeto de lei 2.633/20 haja  menção à autodeclaração.

“Desafio qualquer pessoa a me mostrar qual artigo da lei 2.633 que fale em autodeclaração. Se alguém me mostrar, eu renuncio à relatoria. Não existe autodeclaração, o que existe é a apresentação de uma lista de dez documentos, para provar que você ocupa a terra de forma mansa, pacífica e que você produz desde 2008”, concluiu.

Ramos disse que mexeu bem pouco no projeto. Apenas alguns acertos, segundo ele. 

Polêmica

O pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) Lucas Ferrante, que tem artigos publicados nas principais revistas científicas do mundo sobre desmatamento  e mudança do uso da terra, disse que tanto a MP 910 quanto o PL 2.633 não vão beneficiar os pequenos produtores rurais. O acadêmico destaca que não existe literatura científica para embasar as proposituras.

Conforme o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas (FAEA), Muni Lourenço, a nova legislação é extremamente importante e urgente. O dirigente vê no projeto de lei uma maior regularização fundiária, além de segurança jurídica e regularidade ambiental. Para a entidade amazonense, que defende a ampliação para 15 módulos rurais, a nova legislação vai ajudar a combater o desmatamento ilegal.

Marco temporal

Diferentemente da MP, no PL, o marco temporal para regularização das terras volta a ser como é hoje, mais exigente, 22 julho de 2008.  Na MP do governo Bolsonaro o marco era 2014. Marco temporal é a limitação utilizada para pautar processos de demarcação de terras no Brasil a partir da promulgação da Constituição de 1988.

CNBB diz que momento é inapropriado

Diante da possibilidade de ser colocada em votação a medida provisória 910/19 que altera regras da regularização fundiária de imóveis da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu nota pedindo ao Congresso que, no momento de crise sanitária do Coronavírus, não colocasse a MP em votação.

No texto, o arcebispo de Belo Horizonte (MG), dom Walmor Oliveira de Azevedo, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reiterou a posição da entidade que, no seu dever cristão de defender a vida, principalmente dos pobres, e da natureza pede, mais uma vez, que se reconheça o momento inapropriado para se debater esse tema.

O projeto de lei que vai substituir a MP 910 começa a ser discutido  hoje, em  reunião técnica na Câmara dos Deputados. Participarão da reunião representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da organização Coalizão Brasil; da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Fundação Amazonas Sustentável (FAS).

Blog: José Ricardo - Deputado federal pelo PT

O deputado  federal José Ricardo afirmou que o  projeto de lei    mantém o mesmo espírito da MP 910 com a anistia de “crimes ambientais cometidos por grileiros e entrega de terras públicas para interesses privados”. Ao ser informado que Marcelo Ramos defendeu que a matéria vai ajudar pequenos produtores rurais e a agricultura familiar, o petista recordou: “assim ele falou quando reduziu a aposentadoria dos trabalhadores mais pobres. O PL é do centrão  que está negociando cargos no governo, mas o disfarce é dizer que vai ajudar os pequenos”, declarou. O parlamentar disse que o PT estará reunindo o núcleo agrário esta semana para tratar do projeto.

Comentário por: Muni Lourenço - presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas

“A partir do momento que o cidadão tem o título da terra, o poder público está sabendo o CPF e o nome dele, a responsabilidade dele naquela terra. Se houver algum tipo de ilícito ambiental, desmatamento ilegal, ele vai ser responsabilizado. Coisa que hoje sem a titulação, o poder público muitas vezes não tem quem responsabilizar, porque as áreas não têm uma vinculação clara.

Por exemplo, no Pará, o desmatamento foi 134% maior nas áreas sem titulação comparada com áreas tituladas. Não podemos concordar de se igualar produtor rural e grileiro. Produtor rural é uma coisa, grileiro é outra coisa completamente diferente. Não é aceitável, na nossa opinião, você generaliza a exceção. E grileiro é exceção e como tal deve ser tratado.

Para nós, é importante que também sejam contemplados, pela regularização fundiária os médios produtores. A fim de contemplar os médios produtores essa limitação deve chegar até 15 módulos fiscais. Obviamente em observância à todos critérios legais para comprovação da efetiva ocupação produtiva e exploração da terra”.

Análise de: Lucas Ferrante - Doutorando e Pesquisador pelo Inpa

“A MP pouco vai beneficiar pequenos produtores. Normalmente, os processos de grilagem na Amazônia, isso a gente tem observado e estudado na BR 319 (que liga Manaus a Porto Velho), a gente observou algumas pessoas que são pequenos trabalhadores, que foram iludidos pela compra de terra barata.

Normalmente, eles desmatam a área e ocupam. Só que a questão é que esses pequenos trabalhadores não encontram uma capacidade de produzir na área, justamente, porque são solos muito pobres ou então quase sempre são expulsos ou vendem as terras para grandes proprietários de terra.

De forma nenhuma, não existe nenhuma literatura científica que corrobore essa MP, favorecendo o pequeno produtor rural. Na verdade, ela abre caminho para que os grandes proprietários de terra consolidem grandes fazendas. Esses pequenos proprietários que se dizem serem beneficiados, ou serão expulsos através de pistolagem ou eles terão essas terras adquiridas por um grande proprietário, muitas vezes eles se tornam laranjas. Então não tem como isso beneficiar o pequeno produtor.”


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