Domingo, 24 de Janeiro de 2021
Emergência

Iranduba declara emergência financeira e administrativa

É o segundo município a declarar o estado de emergência financeira em 2021



Iranduba_E15F47E8-F074-451B-BF76-202985BA58F7.jpg Foto: Reprodução / Internet
12/01/2021 às 07:21

A Prefeitura Municipal de Iranduba, município localizado na região metropolitana, distante 27 Km de Manaus, decretou na sexta-feira (8) estado de emergência financeira e administrativa por três meses nas secretarias de saúde, educação, assistência social e infraestrutura.

“Os serviços essenciais da Administração Municipal foram diretamente afetados pela ausência de transição de governo, sendo certo que a morosidade no atendimento e na resolução destas problemáticas, certamente, irá afetar drasticamente a coletividade, não havendo como, nesse primeiro momento, aguardar a conclusão de processos administrativos licitatórios para o atendimento dessas situações mais emergenciais”, diz um trecho do decreto municipal.



Iranduba é o segundo município do interior do Amazonas a decretar estado de emergência financeira neste ano. Atalaia do Norte fez o mesmo no dia 1° de janeiro por dois meses. Os decretos que instalaram estado de emergência em ambos municípios argumentam que não existiu transição de governo, descumprindo nota técnica do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).

Com o decreto, o prefeito de Iranduba poderá contratar serviços e insumos sem a necessidade de realizar processos licitatórios, através de dispensa de licitação. O decreto prevê que fica vedada a realização de quaisquer despesas no âmbito da Prefeitura do município sem a expressa e direta autorização do prefeito. Também suspendeu todos os pagamentos de empenhos da gestão anterior.

Ainda durante a vigência do estado de emergência, Augusto Ferraz promete realizar os devidos processo licitatórios para compras e serviços futuros, "visando a regularização da situação".

O prefeito Augusto Ferraz (DEM), que assumiu a chefia do município no dia 1° de janeiro, sustenta que a gestão municipal anterior do ex-prefeito Francisco Gomes (DEM), conhecido como Chico Doido, não cumpriu as normas técnicas de transição de cargo do TCE-AM, "no que se refere à entrega de todos os documentos listados ".

“Infrutíferas solicitações do atual gestor quanto à necessidade de fornecimento, por parte do ex-gestor, de documentos e informações que possibilitassem o real conhecimento das situações orçamentária, financeira, patrimonial e administrativa do ente municipal”, escreveu Augusto Ferraz no decreto n° 04 de 8 de janeiro.

Augusto Ferraz cita que assumiu Iranduba com "estado administrativo e financeiro precário". Ferraz alega que há o total desconhecimento da sua gestão da situação patrimonial do ente municipal, assim como sem quaisquer informações “minimamente elucidativas da situação contratual dos serviços de natureza contínua, tais como, limpeza pública, e dos contratos de fornecimento de materiais e insumos de natureza essenciais”.

Segundo o decreto, que foi publicado na edição desta segunda-feira (11) do diário oficial da Associação Amazonense de Municípios (AAM), a atual gestão já providenciou a criação de uma comissão de auditoria interna para elaborar no prazo de dois meses um relatório apontando problemas e "necessárias soluções".

O decreto estabelece um prazo adicional de mais três meses de estado emergencial, caso a situação emergencial não seja normalizada dentro do prazo estipulado.


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