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Irregulares, mais de 70 instituições de ensino são desvinculadas do Prouni

Lista com instituições desvinculadas ao programa, foram divulgadas nesta segunda-feira (25), pelo Diário Oficial da União. Alunos que participam do programa não terão prejuízos 25/05/2015 às 16:49
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Cerca de 74 instituições de ensino são desvinculadas do programa Prouni por falta de regularização
Yara Aquino - Agência Brasil Brasília

Por falta de comprovação de regularidade fiscal, o Ministério da Educação (MEC) desvinculou 74 instituições de ensino superior do Programa Universidade para Todos (ProUni).

Desse total, 11 são reincidentes e só poderão aderir novamente ao programa após o prazo de um ano. As demais 63 mantenedoras podem apresentar recurso administrativo contra a decisão na Secretaria de Educação Superior.

A decisão e a lista com as mantenedoras desvinculadas estão publicadas na edição de hoje (25) do Diário Oficial da União. De acordo com a decisão, não haverá prejuízo para os estudantes que já participam do ProUni e eles terão as matrículas preservadas pelas mantenedoras.

Ao informar a desvinculação, a decisão cita o Artigo 1° da Lei n° 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que determina que a mantenedora deve comprovar, ao final de cada ano-calendário, a quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Receita Federal, sob pena de desvinculação do ProUni, sem prejuízo para os estudantes beneficiados e sem ônus para o Poder Público.

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