Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020
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Irregulares, mais de 70 instituições de ensino são desvinculadas do Prouni

Lista com instituições desvinculadas ao programa, foram divulgadas nesta segunda-feira (25), pelo Diário Oficial da União. Alunos que participam do programa não terão prejuízos



1.gif Cerca de 74 instituições de ensino são desvinculadas do programa Prouni por falta de regularização
25/05/2015 às 16:49

Por falta de comprovação de regularidade fiscal, o Ministério da Educação (MEC) desvinculou 74 instituições de ensino superior do Programa Universidade para Todos (ProUni).

Desse total, 11 são reincidentes e só poderão aderir novamente ao programa após o prazo de um ano. As demais 63 mantenedoras podem apresentar recurso administrativo contra a decisão na Secretaria de Educação Superior.



A decisão e a lista com as mantenedoras desvinculadas estão publicadas na edição de hoje (25) do Diário Oficial da União. De acordo com a decisão, não haverá prejuízo para os estudantes que já participam do ProUni e eles terão as matrículas preservadas pelas mantenedoras.

Ao informar a desvinculação, a decisão cita o Artigo 1° da Lei n° 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que determina que a mantenedora deve comprovar, ao final de cada ano-calendário, a quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Receita Federal, sob pena de desvinculação do ProUni, sem prejuízo para os estudantes beneficiados e sem ônus para o Poder Público.


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