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Cotidiano
Bolsistas

Irregularidades levam a suspensão de bolsas de pesquisa da Fapeam

Bolsistas que não residem no local do curso ou não se dedicam exclusivamente aos estudos são alguns problemas encontrados 19/06/2016 às 09:35 - Atualizado em 19/06/2016 às 14:40
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René Levy, diretor-presidente da Fapeam, afirma que o Governo do Estado tem adotado as medidas necessárias para recuperação do dinheiro destinado aos bolsistas flagrados em irregularidades (Arquivo AC)
Aristide Furtado

Auditoria realizada pelo Governo do Amazonas na Fundação de Amparo a Pesquisa (Fapeam) resultou no cancelamento de 12 bolsas de pesquisa e na suspensão de outras 66 por irregularidades que iam do acúmulo indevido de pagamentos a descoberta de bolsista que atuava como assessor parlamentar no Congresso Nacional.

Essas informações constam do de uma decisão da promotora de Justiça Delisa Vieiralves Ferreira, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Estadual (MP-AM) arquivando um pedido de representação de improbidade administrativa motivado pela suspensão de vários pagamentos de bolsas da Fapeam no final do ano passado.

A investigação realizada por uma comissão de secretários estaduais foi determinada em outubro de 2015 por ato do governador José Melo (Pros) sob o argumento de que havia diversas pessoas recebendo verbas da fundação sem estar estudando ou fazendo pesquisa. Em entrevista para A CRÍTICA no dia 9 de outubro, Melo citou como exemplo das irregularidades pessoas que residiam em estados como o Rio de Janeiro, recebendo da Fapeam sem estudar.

Relatório assinado pelos titulares da Casa Civil, secretarias estaduais de Administração e Gestão, de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Procuradoria-geral do Estado e da Fapeam apontaram, segundo a promotora, “intransigências” à norma de concessão do benefício que demonstram perigo ao interesse geral e público aos recursos destinados aos referidos bolsistas. O documento do MP-AM não cita os nomes dos bolsistas que infringiram as regras de concessão das bolsas de estudo.

Dentre os bolsistas dos cursos de mestrado e doutorado, o relatório identificou dois tipos de infrações. Uma é o fato de pesquisadores não estarem residindo no local do curso. A outra a falta de dedicação exclusiva. Foi encontrado bolsista que deveria estar em Campinas, no Estado de São Paulo, residia em Brasília. Outro que deveria estar no Rio de Janeiro e estava em Belém. Em terceiro deveria estar na cidade onde é realizado o curso mas estaria em Manaus ou em sua cidade de origem.

A auditoria também achou, dentre os beneficiários de bolsa de mestrado e doutorado, bolsista trabalhando como assessora parlamentar em Brasília. Teve também o caso de beneficiário de bolsa da Fapeam dando plantão no Hospital Doutor João Lúcio, na Zona Leste de Manaus. E outro que estava estagiando no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e fazendo curso de Direito em Manaus.

Sem dedicação

O relatório do governo indica ainda irregularidades em dois programas de pós graduação de mestres e doutores, o Programa de Apoio à Pós-Graduação stricto sensu de Instituições de Ensino Particulares do Estado do Amazonas (POSGREP) e o Programa de Apoio à Pós-Graduação stricto sensu (POSGRAD). Foram detectados bolsistas com vínculo com a Semed, Seduc, Semsa e Susam com remuneração acima do permitido, ou seja acima de uma bolsa e meia da respectiva modalidade.

Nesse segmento, a apuração revelou também beneficiários de bolsas sem dedicação integral ou sem portaria de liberação dos respectivos órgãos. Teve situação de bolsista que adquiriu vínculo empregatício na vigência da bolsa e não informou a situação à Fapeam. Outro que tinha era empregado antes da concessão da bolsa e omitiu essa informação da fundação. E ainda o que adquiriu vínculo com a instituição promotora do curso e não declarou deixou de informar isso à Fapeam.

Outra situação revelada pela auditoria diz respeito a bolsistas com outras fontes de renda não declaradas à fundação como o caso de aposentadoria. Havia beneficiário de bolsa atuando como profissional liberal com consultório ou escritório médicos ou de advogado e autônomos.

Protesto

No dia 7 de janeiro deste ano um grupo de bolsistas da Fapeam fez um protesto em frente à sede do Governo do Estado cobrando o pagamento de bolsas que estavam atrasadas. Os pesquisadores portavam cartazes e faixas denunciado a “precarização da ciência e da tecnologia” do Estado. Os bolsistas de iniciação científica seriam os mais prejudicados com atraso de até quatro meses.

Requisitos para concessão de bolsas

Dedicar-se integral e exclusivamente às atividades do programa de pós-graduação. Como os projetos exigem uma forte carga de estudos por parte dos pós-graduandos, a bolsa tem a função de suprir suas necessidades. Fixar residência no local de realização do curso. O critério leva em conta que o estudante, ao mudar-se para outra cidade, não terá condições de conseguir um emprego que lhe possibilite estudar. No caso de manter relação de trabalho ou emprego, estar formalmente liberado pela instituição.

Suspensão foi regular

A promotora Delisa Ferreira concluiu que não houve ato de improbidade na suspensão do pagamento de bolsistas uma vez que a Fapeam tem atribuição de fiscalizar a concessão dos benefícios e avaliar os programas de pós graduação e tendo em vista que o ato resultou de um processo legal com amplo direito de defesa. Contudo, ela determinou a instauração de outro procedimento para acompanhar a elaboração de normas que regulamentem as características, requisitos, formas de concessão, instrumentos de acompanhamento e penalidades de cada programa e bolsas de estudo.

Três perguntas para Rene Levy, Presidente da Fapeam

1. A Fapeam adotou alguma medida contra os beneficiários que tiveram as bolsas canceladas ou suspensas?

O Estado tem adotado as medidas consensuais necessárias para recuperação do crédito e, na impossibilidade de entendimento, encaminha para a inclusão na dívida ativa. As medidas visam o ressarcimento dos valores pagos a bolsistas que descumpriram as exigências contidas nos editais aos quais estavam vinculados.

2. A fundação adotará alguma medida (judicial) para ressarcimento?

Todos os beneficiários que não restituírem os valores com as medidas indicadas no item anterior estão sujeitos ao prosseguimento na via judicial.

3. Que medidas a fundação tomou para evitar que essas irregularidades se repitam?

A partir do recadastramento dos programas, quando foram constatadas algumas inconsistências no uso dos valores repassados aos beneficiários, o governo montou uma comissão para analisar todos os benefícios concedidos. Após os trabalhos da comissão, a Fapeam realizou o cadastro dos orientadores dos estudos para que eles chancelem os relatórios de frequência dos bolsistas; desde 2015 passou a publicar, mensalmente, a lista de beneficiários nas modalidades de iniciação científica, mestrado e doutorado para consulta pública e realizou a revisão de todos os novos editais disponibilizados.

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