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Irregularidades no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques serão apuradas

Inquérito civil para apurar falta de Habite-se e irregularidades em banheiro e portas em obra de R$ 47,6 milhões foi instaurado pela promotora Cláudia Raposo 05/03/2015 às 21:45
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O Centro de Convenções do Amazonas foi construído em área anexa à Arena da Amazônia, na Zona Centro-Oeste
Lúcio Pinheiro Manaus (AM)

Obra que custou aos cofres públicos R$ 47,6 milhões, o Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques (CCA) - ao lado da Arena da Amazônia - foi construído com problemas em banheiros e portas e colocado em funcionamento sem o Habite-se.

A constatação é do Ministério Público Estadual (MPE-AM), que abriu inquérito civil apurar a afronta às normas técnicas da ABNT na obra e também a ausência de Habite-se do imóvel.

O inquérito foi assinado no dia 24 de fevereiro pela promotora Cláudia Maria Raposo, titular da 62ª Promotora de Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), e publicado nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial do MPE-AM.

Na portaria de instauração do inquérito, a promotora diz que o procedimento se baseia em notícia de que o Centro de Convenções apresenta irregularidades com relação aos banheiros destinados a pessoas com deficiência, que não atendem normas da ABNT. Outra irregularidade listada pelo MPE-AM na obra do Governo do Estado é a ausência de fechadura antipânico nas portas das salas do prédio.

O MPE-AM vai requerer do Implurb (Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano) informações quanto às irregularidades mencionadas, bem como sobre o andamento do processo administrativo destinado à obtenção da certidão de habitabilidade pelo Centro de Convenções.

O Centro de Convenções foi inaugurado com seis meses de atraso, em julho de 2014. O prédio tem capacidada para 4,5 mil pessoas, seis salas moduladas para realização de eventos com até 2,5 mil pessoas sentadas.

Esse ano, o espaço serviu de palco para a posse do governador reeleito José Melo (Pros), no dia 1º de janeiro. Dezoito dias depois, o governador realizou o velório da mãe dele, Osmarina Melo de Oliveira, também no Centro de Convenções.

Dos R$ 47.692.670,54 gastos na construção do centro, R$ 26.674.923,52 milhões foram custeados com recursos do Governo Federal e R$ 21.017.747,02 do Estado.

O centro fazia parte do conjunto de obras prevista para a Copa do Mundo de 2014. Mas não ficou pronta a tempo de ser utilizada no evento. O projeto inicial da obra chegou a ser alterado para a construção de um acesso que integra o prédio à Arena da Amazônia.

Por meio da Agência de Comunicação do Governo (Agecom), a presidente da Amazonastur (Empresa Estadual de turismo), Oreni Braga, informou que o Centro de Convenções possui o Habite-se, assim como todas as autorizações do Corpo de Bombeiros para o seu funcionamento. 

Sobre o inquérito civil aberto pelo MPE-AM, a presidente informou que a Amazonastur não recebeu nenhuma notificação até o momento, por isso, não iria se manifestar. Desde a inauguração, o CCA é administrado pela Empresa Estadual de turismo.

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