Domingo, 15 de Setembro de 2019
PRESO EM OPERAÇÃO

José Melo alega em audiência que era alvo de facções criminosas de presídio

Local inadequado e uso de algemas foram fatores que levaram juiz a revogar prisão de ex-governador. Em depoimento, Melo alegou que temia "vingança" de criminosos



jose_melo.JPG Foto: Divulgação
30/12/2017 às 10:24

O ex-governador José Melo, preso na operação “Estado de Emergência” da Polícia Federal (PF), era um dos principais alvos de facções criminosas, em eventual rebelião nos presídios. A informação consta no termo de audiência de custódia do político, realizada no dia 26 deste mês. No dia seguinte, Melo foi solto. A Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) abriu investigação para apurar o vazamento de uma foto do ex-governador durante triagem no Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM II). 

A falta de local adequado para resguardar a integridade física de Melo, aliada ao fato de que o político foi submetido ao uso de algemas durante deslocamento de viatura até a sala de audiência de custódia, o que viola a Súmula Vinculante n° 11 do Supremo Tribunal Federal (STF), foram alguns dos fatores que levaram o juiz Ricardo Salles, da 3ª Vara da Justiça Federal do Amazonas, a revogar a prisão temporária do ex-governador.

“O custodiado (Melo), de porte franzino e idade avançada (72 anos), narra que foi submetido ao uso de algemas quando de seu deslocamento da viatura para esta sala de audiência, sendo que tais instrumentos só foram retirados após a intervenção de seus eminentes advogados. Tal proceder viola diretamente a Súmula Vinculante n° 11 do Supremo Tribunal Federal, acarretando a nulidade da prisão e a necessidade de instauração de inquérito para apurar eventual abuso de autoridade, bem como procedimento para apuração de eventual falta disciplinar”, determinou o juiz na decisão.

De acordo com o juiz, a Seap informou que a segurança de José Melo, como os demais presos durantes as operações da Polícia Federal, estava em risco no sistema penitenciário estadual, em razão da falta de local adequado para resguardar a integridade física. “Em eventual crise no sistema, certamente, os custodiados serão um dos principais alvos de facções criminosas, caso estejam custodiados em estabelecimento prisional comum”, declarou a Seap para a Justiça Federal.

O juiz pontua em sua decisão a necessidade de ter cautela quanto a integridade física de Melo em razão da chacina que deixou 56 detentos mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) em janeiro deste ano.

“Este fato, aliado à mácula que decorre a violação da Súmula Vinculante n° 11 do STF, fatos novos não submetidos aos juízes que me antecederam na análise desta causa, impõem a imediata soltura do custodiado”, determinou o Augusto Sales no dia 26.

José Melo temia vingança de traficantes

Durante depoimento ao juiz Ricardo Salles da 3ª Vara da Justiça Federal do Amazonas, o ex-governador José Melo, afirmou que em dois anos de seu governo combateu o tráfico de drogas e que, ainda no cargo, teve acesso a escutas telefônicas realizadas pela Secretaria Executiva de Inteligência (Seai) que indicavam que líderes de facções criminosas que operavam o mercado do tráfico de entorpecentes iriam se vingar do político “na primeira oportunidade”. A informação foi repassada para o político pela secretária Tâmara Albano, da Seai, ainda durante seu mandato como governador do Estado.


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