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José Melo anuncia segunda reforma administrativa: 'Sem cortes, hospitais fecham', avisa

Fusões e extinções de secretarias, corte de comissionados, além de aprimoramento da receita, fazem parte dos planos do governo para a nova reforma da máquina administrativa que está sendo elaborada para atingir todos os níveis 03/09/2015 às 20:36
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Segundo José Melo, se não enxugar mais o Estado, vai ter que fechar hospitais e escolas. “Isso seria a última coisa que eu faria”, afirmou
Janaína Andrade Manaus (AM)

Com um déficit na arrecadação de quase R$ 1 bilhão, o governador do Estado, José Melo (Pros), anunciou que está confeccionando uma segunda reforma administrativa, com fusões e extinções de secretarias e corte de comissionados. O anúncio foi feito ontem durante a cerimônia de posse do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mario Manoel Coelho de Mello, que ocorreu no auditório da Corte de Contas.

A primeira reforma administrativa do governo Melo foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) em 5 de março deste ano. Agora Melo afirma que a crise financeira no Estado ficou “mais aguda”. “Eu estou trabalhando já numa segunda reforma administrativa que bem em breve iremos apresentar. Uma reforma que vai atingir todos os níveis, desde o corte de despesas ao aprimoramento de receita, extinção de outras secretarias. Vou ter que fazer isso porque a reforma que nós fizemos no começo do ano era olhando um tipo de crise, ela ficou mais aguda e tenho que ajustar o estado nessa dose da doença. Por que se eu não fizer assim vou ter que fazer pior, fechando, por exemplo, hospitais e escolas, e eu não quero isso, pois seria a última coisa que faria”, explicou Melo.

O governador não enumerou, nem revelou quantas e quais secretarias devem ser extintas e fundidas. “O prazo que dei à minha equipe técnica é até o dia 20 de setembro para me entregar o projeto desta segunda reforma administrativa para que eu possa encaminhá-la a ALE-AM”, disse.

Segundo ele, o corte de cargos comissionados e a redução dos contratos de serviço também serão incluídos na nova reforma. “Essa reforma vem para que possamos continuar garantindo os serviços essenciais ao Estado, que são: saúde, educação e segurança, e também apoio aos municípios do interior que foram atingidos pela cheia este anoo. Vamos cortar na carne para garantir a essência”, avaliou o governador.

No primeiro semestre, a meta da reforma administrativa era o alcance de uma economia em torno de R$ 800 milhões. “Conseguimos chegar a R$ 550 milhões. Não conseguimos alcançar tudo. Agora, serão procedimentos necessários e urgentes que vão permitir que a gente possa chegar até dezembro com esse conforto de poder pagar as contas, pois é isso que o povo espera de mim. Não esperam que eu fique deitado na rede me balançando”, concluiu.

Validade de concursos prorrogada

Ontem o governador José Melo (Pros) deu uma certeza nada agradável para os aprovados no concurso da Secretaria de Estado da Saúde (Susam) e da Secretaria de Estado de Educação (Seduc): prorrogar a validade dos certames.

“O Estado do Amazonas já atingiu no mês passado o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mesmo com a receita caindo mais do que a gente imaginava. Neste quadro, a LRF me proíbe de nomear qualquer pessoa, então eu terei que tirar um para colocar outro. Como os nossos concursos têm prazo de validade e eu posso, por contra própria, prorrogá-los por mais tempo, nós estamos nos preparando para que façamos esses procedimentos todos ao longo do ano que vem. Prorrogar nós vamos, não tenha duvida”, anunciou Melo.

O certame aconteceu em agosto de 2014, mas nenhum dos 11 mil aprovados foi convocado para assumir cargo.

Profissionais aprovados no concurso da Susam relatam que o Estado arrecadou R$ 11,8 milhões com a realização do certame. O governo tem 80 mil servidores, dos quais 50 mil são concursados. Nos 30 mil restantes estão incluídos os os trabalhadores que fazem parte do regime suplementar, temporários, comissionados e terceirizados.

Medidas da primeira reforma

Na primeira reforma administrativa, a medida mais criticada foi a extinção da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Inovação (SECTI). A medida foi avaliada como um enome prejuízo à ciência do Amazonas.

No projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), em março deste ano, a nova estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), que agora é Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, absorvendo as funções da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e conferindo novo status à área de Ciência e Tecnologia (C&T) no planejamento de políticas públicas estaduais.

A Seplan também absorve as funções da Secretaria de Estado de Mineração, Geodiversidade e Recursos Hídricos e passa a ter em sua estrutura a Secretaria Executiva do Orçamento, antes vinculada à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Na reforma administrativa, o Governo do Estado promove um enxugamento desse quadro com o corte de 702 cargos comissionados, 91 funções gratificadas e 89 grupos de trabalho. Com essa diminuição, a economia anual projetada na folha de pagamento do Estado é de R$ 56,7 milhões.


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