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José Melo é absolvido por TRE-AM em denúncia de caixa 2

Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) rejeitou denúncia, ingressada pela campanha do senador Eduardo Braga (PMDB), de que o governador do Amazonas deixou de declarar gastos de campanha pela reeleição, em julho 12/12/2014 às 09:44
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Representação contra o governador José Melo foi apresentada pela coligação do senador Eduardo Braga antes do segundo turno
Jornal A Crítica Manaus (AM)

O governador José Melo (Pros) foi inocentado nesta quinta-feira (11) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) da denúncia de caixa dois na campanha pela reeleição. O voto do relator do caso, juiz Francisco Carlos Queiroz, foi acompanhado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e aceito por unanimidade.

A denúncia ingressada pela campanha do senador Eduardo Braga (PMDB) acusava o governador de ter se beneficiado de caixa dois por ter deixado de declarar os gastos de campanha na primeira parcial de prestação de contas, em julho. A representação juntava documentos que demonstravam que a campanha de Melo já apresentava gastos no período.

“Vários eventos da campanha do governador já haviam acontecido e esses gastos não foram declarados”, disse o advogado do PMDB, Marco Aurélio Choy. O advogado sustentou que recentes entendimentos do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) proíbem que os candidatos deixem para informar todos os gastos de forma retroativa, na final de prestação de contas.

A advogado da campanha do Pros, Yuri Dantas, rebateu que o grupo adversário “achava que provaria caixa dois juntando documentos de jornais” e alegou que os contratos da campanha de José Melo só começaram a vencer a partir do dia 4 de agosto, quando o prazo para o envio dos primeros extratos fiscais já havia finalizado.

“Os gastos são totalmente lícitos e são de conhecimento do próprio tribunal. Os extratos foram entregues somente a partir de quando os contratos começaram a vencer e isso foi informado aos técnicos da corte”, disse Yuri Dantas. O prazo era de 6 a 28 de julho.

O MPE relatou que a falha da campanha do governador representa apenas “mero atraso contábil” e sustentou que a apresentação das despesas a partir da segunda parcial esvaziou a suspeita levantada pela coligação peemedebista. As despesas ausentes na primeira parcial somaram R$ 1,2 milhão. “Não houve ilegalidades nas despesas da campanha, mas sim mero erro formal”, diz o parecer.

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