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José Melo é condenado pelo TRE a pagar multa por utilizar o site do governo para propaganda eleitoral

A ação foi movida por Eduardo Braga, seu adversário político, alegando que o governador “teve clara intenção de se beneficiar da estrutura pública para alavancar ações da administração” e vencer o pleito 12/12/2014 às 19:44
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Governador foi condenado a pagar multa de R$ 5 mil
Raphael Lobato Manaus (AM)

O governador José Melo (Pros) foi condenado nesta sexta-feira (12) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) a pagar multa de R$ 5 mil por notícias institucionais divulgadas pelo governo durante a campanha pela reeleição. A decisão em acordo com o parecer do Ministério Publico Eleitoral (MPE) foi por quatro votos a três.

A punição também alcançará o vice-governador eleito, Henrique Oliveira (SDD), a titular da pasta de Comunicação (Agecom), Lúcia Carla e o presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), Miberwal Ferreira Jucá. A denúncia foi ingressada  pela campanha do PMDB do senador Eduardo Braga.

A decisão da corte eleitoral contrariou o voto do relator do caso, juiz Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz, que opinou pela improcedência da representação. Gonçalves alegou que as publicações denunciadas pela coligação adversária “não apresentavam características publicitárias e se limitavam a dar conhecimento de ações institucionais”.

As notícias denunciadas eram relacionadas a ações da ADS com setores de produção rural do interior. Para o MPE, “houve exagero dos limites legais e sugestão de que a atual administração poderia ser melhor”, mas não o suficiente para resultar em cassação de mandato. O órgão sugeriu que a multa fosse fixada no valor máximo de R$ 106,4 mil para cada um dos condenados. 

O voto divergente foi inaugurado pelo juiz Délcio Luiz Santos. O magistrado também atua como relator das contas de campanha de José Melo. A procedência da representação foi acompanhada pelo desembargador João Mauro Bessa, pela presidente da corte, desembargadora Socorro Guedes e pelo juiz Affimar Cabo Verde. “A publicidade foi feita por órgão público, com funcionários públicos e recursos públicos”, disse Délcio Santos.

O advogado da campanha do Pros, Yuri Dantas, levantou casos em que Superior Tribunal Eleitoral (TSE) inocentou candidatos acusados pela mesma irregularidade e disse que as notícias eram de “natureza meramente informativa”. Já a defesa da campanha do PMDB, Daniel Jacob, disse que a conduta do governador “teve clara intenção de se beneficiar da estrutura pública para alavancar ações da administração”.

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