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Cotidiano
PROJETO JABUTI

Presidente da ALE-AM desiste de manobra para antecipar eleição de seu sucessor

Tentativa de mudar o Regimento Interno da Casa para antecipar eleição da Mesa Diretora não funcionou e a presidência teve que recuar 29/03/2016 às 22:04 - Atualizado em 30/03/2016 às 07:44
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Josué Neto informou que vai apresentar uma emenda para extinguir o artigo 10, que trata da nova eleição da Mesa na proposta sobre doação de móveis (Elisa Garcia Maia/ALE-AM)
Janaína Andrade Manaus (AM)

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), deputado Josué Neto (PSD), desistiu da manobra que anteciparia a eleição de seu antecessor. A matéria não tinha sequer o apoio do vice-presidente da Casa, deputado Belarmino Lins (Pros), que a classificou como “corpo estranho”.

Na terça-feira passada, 22, a mudança no Regimento Interno da ALE-AM foi camuflada no artigo 10 do Projeto de Resolução n° 05/2016, que tratava da autorização de doação de “bens móveis inservíveis do patrimônio” do legislativo estadual.

O ato foi descoberto às vésperas de ser levado à votação e provocou a irritação dos deputados de oposição e da própria base, que alegaram terem sido enganados no que taxaram de “manobra”.

“A ALE-AM, através da Mesa Diretora apresentou um projeto na semana passada e essa mesma Mesa Diretora apresentará uma emenda supressiva que vai extinguir o artigo 10, que trata da nova eleição da Mesa. Veja bem, como a fofoca é genelarizada: a gente fala em ‘nova eleição’ e as pessoas dizem ‘realização de eleição’. Data de eleição não quer dizer que será realizada a eleição”, disse Josué Neto, durante o pequeno expediente.

Apesar de ter recuado de antecipar a eleição para a presidência da ALE-AM, Josué Neto não descartou que outro parlamentar ou a própria Mesa reapresente a proposta futuramente por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

“Tenho certeza que o colega (deputado) ou se a Mesa apresentar (a PEC), já vai ter quase que a garantia de ser aprovado, porque não tem acontecido na história desta Assembleia Legislativa, pelo menos nos últimos cinco anos, qualquer PEC que seja apresentada e derrubada. Em toda proposta existe a conversa no pé de ouvido, reuniões, você apresenta seus argumentos e historicamente todas as PECs tem sido aprovadas aqui”, avaliou.

Procurado pela reportagem, o vice-presidente da ALE-AM, deputado Belarmino Lins, disse ter considerado a proposta “estranha”. “Eu considerei a matéria como um corpo estranho no corpo do projeto original. No dia que foi apresentado o projeto eu estava doente, tive que me ausentar da ALE-AM e não entendi as necessidades urgentes de introduzir um corpo estranho dentro de um saudável, que é a alienação de móveis inservíveis”, defendeu Belão.

Atualmente, o Regimento Interno da ALE-AM diz que a eleição da Mesa Diretora “para o mandato do segundo biênio” ocorre na última sessão legislativa, em dezembro.

Saiba Mais

No jargão dos políticos a manobra foi definida como “emenda jabuti”, ou seja, uma proposta contrabandeada e inserida em uma segunda proposta que acoberta a real intenção. O artigo que foi embutido alterava o inciso II, do artigo 7° do Regimento Interno da ALE-AM, estabelecendo que a eleição da Mesa Diretora poderá ser a partir do primeiro trimestre.

Um dos parlamentares da base governista que se insurgiu contra a manobra praticada pela Mesa Diretora da ALE-AM, o deputado Serafim Correa (PSB), nesta terça-feira (29), sugeriu que a Casa informatize os processos legislativos, aos moldes do que já é praticado na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

“Não vejo nenhuma razão para que a ALE-AM não informatize o seu processo legislativo. Teríamos acesso aos PLs e isso facilitaria a vida de todo mundo. Nós (ALE-AM) continuamos  exatamente como éramos há 20 anos”, disse o deputado.

O deputado reivindicou ainda que caso o processo de informatização venha a demorar, que a pauta (contém os projetos de lei que serão votados) seja disponibilizada no portal da instituição com um dia de antecedência.

“Só assim para sabermos exatamente o que vamos votar. Os deputados precisam ter acesso ao inteiro teor dos projetos que serão votados naquela sessão, antecipadamente”, argumentou.

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