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Josué Neto se prepara para veto da emenda à Lei de Diretrizes Orçamentária 2016

Com a possibilidade do governo vetar corte de repasse ao Judiciário, Josué Neto procura outra saída para recuperar orçamento 04/08/2015 às 10:00
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Depois da emenda aprovada pelo deputados, Judiciário e Legislativo não se entenderam, e José Melo precisou entrar nas conversas
Janaína Andrade Manaus (AM)

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), Josué Neto (PSD), já considera buscar outras instituições que lhe “estendam a mão” caso o governador José Melo (Pros) vete a emenda à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2016, que diminui pela metade o valor da ajuda orçamentária dada ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), desde 2013, pela Casa Legislativa.

“Qualquer instituição ou poder que venha a ajudar, estamos aceitando, pois quando houve necessidade de que a ALE-AM estendesse a mão, assim o fizemos. Precisamos do mesmo gesto nesse momento. A partir de hoje voltaremos aos diálogos com a participação de todos envolvidos. Afinal de contas, a LDO foi aprovada em plenário”, garantiu Josué.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), presidido pelo pai de Josué Neto, o conselheiro Josué Filho, que já declarou ter em caixa mais de R$ 50 milhões “economizados”, é o primeiro da lista de órgãos que pode ajudar a ALE-AM. “Nesse momento os diálogos estão parados. Mas vamos voltar a conversar com Executivo, Judiciário e TCE-AM”, disse o presidente da ALE.

A mudança de atitude do presidente da ALE-AM de considerar a ajuda de outras instituições ocorre em meio ao retorno do recesso parlamentar e também de membros da Casa Civil dando como certo o veto à emenda.

A decisão da ALE-AM de diminuir, de 0,5% para 0,25% da ajuda orçamentária que vem dando ao Judiciário geraria uma perda de R$ 17 milhões no orçamento do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), considerando o orçamento do órgão para 2015, que é de R$ 545 milhões. E elevaria o caixa da Assembleia de R$ 251,6 milhões para R$ 269, 1 milhões.

Mobilização

Entretanto, a mobilização dos 19 desembargadores do Poder Judiciário amazonense durante a última quinzena de julho mostrou força, chegando ao ponto de ser produzida uma carta onde pedem que o governador do Estado vete a emenda aprovada pela ALE-AM, enquanto o poder legislativo estava disperso em meio ao recesso, deixando sob a tutela de Josué Neto a defesa da emenda.

Questionado porque não reuniu o colegiado da ALE-AM, Josué Neto disse que “o principal diálogo  nesse momento é com as demais instituições”. “Nas questões internas, já conhecemos nossas necessidades”, concluiu o presidente.

A presidente do TJ-AM, desembargadora Graça Figueiredo, declarou na semana passada que não está disposta a ficar “de pires na mão dependendo do Executivo.

“Acho isso vexatório”, declarou a desembargadora ao portal do TJ-AM. No dia 25 de julho, após sessão do Tribunal Pleno, indagada sobre a emenda da ALE-AM, Graça Figueiredo disse que não tinha “nada a falar, por enquanto”.

Repasse ao TJ-AM está pesando

Questionada qual a situação financeira da Assembleia Legislativa do Estado, a assessoria de comunicação do Poder Legislativo informou que a Casa se encontra em “situação em que dificilmente poderá haver expansão de despesas. “Com a redução dos repasses, a ALE-AM está revendo todas as suas despesas, para efetuar cortes e se adequar à realidade orçamentária do Estado. Nossos principais compromissos que são os salários de servidores e os contratos prioritários estão em dia. Portanto, estamos no limite do orçamento sem ter chance alguma de novos investimentos”, informou a assessoria.

A ALE atribui a dificuldade orçamentária ao fato de fazer repasses ao TJ-AM. “Estamos sofrendo mais com a crise que assola o Estado porque nos últimos seis anos estendemos as mãos ao Judiciário concedendo do nosso orçamento 0,5% da receita tributária líquida do Estado”, concluiu a assessoria em nota enviada à reportagem.

Em queda

Em reunião com a presidente do TJ-AM, desembargadora Graça Figueiredo, no início do mês de julho, o titular da Seplancti, Thomaz Nogueira, afirmou que a queda na arrecadação no Estado afetaria os repasses ao Poder Judiciário. Em julho, o valor previsto era de R$ 45 milhões e caiu para R$ 38 milhões. Somente no primeiro semestre deste ano já são R$ 21 milhões a menos do previsto.

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