Terça-feira, 23 de Abril de 2019
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Juiz afirma que os tribunais de justiça precisam melhorar a primeira instância

"Para o magistrado do interior do Estado ainda não chegou o investimento, só as cobranças do CNJ por produtividade", conta o juiz Luiz Cláudio Chaves


12/04/2015 às 17:34

Titular da 4ª Vara da Família em Manaus, o juiz Luiz Cláudio Chaves afirma que o Conselho Nacional Justiça (CNJ) contribuiu para a melhoria da gestão dos tribunais, mas essas melhorias precisam se reverter em maiores investimentos nas atividades desenvolvidas pela Judiciário nos rincões da Amazônia. 

“O maior desafio e o maior avanço ainda estão por ser conquistados. Fazer de fato os tribunais de justiça investirem e priorizarem a primeira instância, e dentro delas as comarcas do interior do Estado. Isso o CNJ ainda não conseguiu fazer. Nos próximos dez anos o CNJ talvez consiga, acredito que vai conseguir”, disse o magistrado que atuou 14 anos em seis municípios do interior do Amazonas, entre eles Humaitá (a 600 quilômetros de Manaus). 

“Para o magistrado do interior do Estado ainda não chegou o investimento, só as cobranças do CNJ por produtividade, mas é preciso haver estrutura para os juízes trabalharem, funcionários. O contato direto com o povo está na primeira instância. E o maior volume de ações da Justiça também está lá. Acho que vão conseguir. Avançam nessa direção”, ressaltou.

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Em 2010, o CNJ aposentou compulsoriamente o desembargador Jovaldo Aguiar por venda de sentença judicial. No mesmo ano, o conselho aplicou a mesma medida contra os juízes  Hugo Levy e Rômulo Fernandes por conta da  participação deles na organização criminosa composta por políticos de Coari desarticulada pela operação Vorax da Polícia Federal. Um ano antes, o  CNJ aposentou o juiz Celso Gioia por tráfico de influência e improbidade administrativa.

Condenados

As mais recentes condenações de afastamento definitivo de magistrados das suas funções foram aplicadas pelo CNJ no final de março contra os juízes César Henrique Alves, do Tribunal de Justiça de Roraima, e Ari Ferreira de Queiroz, do Tribunal de Justiça de Goiás.

O primeiro foi punido por crime de corrupção. O segundo emitiu decisões que beneficiaram em valores expressivos um único cartório, o 1º Tabelião de Protesto e Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Goiânia, que recebeu o título de “cartório mais rentável do Brasil no segundo semestre de 2012”, com arrecadação de R$ 35,4 milhões naquele período.

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