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Juiz autoriza transferência de 12 presos da Lava Jato para presídio e abre ação penal contra 27

PF alegou não ter mais condições de manter 12 presos na carceragem. Além disso, juiz abriu ação penal contra 27 investigados na Operação Lava Jato 23/03/2015 às 13:52
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Juiz Sérgio Moro decidiu que presos irão para Complexo Médico Penal, presídio em Curitiba
André Richter (Agência Brasil) Brasília

O juiz federal Sérgio Moro autorizou a transferência de 12 presos na Operação Lava Jato para o Complexo Médico Penal, presídio em Curitiba. Nesta segunda (23), Moro também aceitou denúncia contra 27 investigados na Lava Jato, entre eles o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

Segundo a Agência Brasil, a Polícia Federal (PF) pediu a transferência dos 12 presos alegando não ter mais condições de manter todos os presos em várias fases da operação na carceragem da Superintendência da PF na capital paranaense. Entre os presos que serão transferidos estão o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano.

A decisão também atinge executivos de empreiteiras: Agenor Franklin Magalhães Medeiros, José Aldemário Pinheiro Filho, José Ricardo Nogueira Breghirolli e Mateus Coutinho de Sá Oliveira (OAS); Erton Medeiros Fonseca (Galvão Engenharia); Gerson de Mello Almada (Engevix); João Ricardo Auler (Camargo Corrêa) e Sérgio Cunha Mendes (Mendes Júnior).

Adir Assad e Mário Goes, acusados de atuarem como operadores do esquema de desvios na Petrobras também serão transferidos. O ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Ceveró vai permanecer na carceragem da PF porque ele está fazendo tratamento psicológico.

Ação penal contra 27

O juiz Sérgio Moro aceitou a ação penal contra 27 investigados na Lava Jato. A ação inclui o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o ex-gerente da estatal Pedro Barusco, além de outros investigados na décima fase da operação, deflagrada semana passada. A partir de agora, os envolvidos serão chamados a prestar depoimento, poderão apresentar defesa e indicar testemunhas.

Entre os acusados que também tornaram-se réus estão o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e executivos de empreiteiras, já investigados em outras fases da Operação Lava Jato. Todos são acusados dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e formação de quadrilha.

Na denúncia, os procuradores apontam novos desvios de recursos em contratos com a Petrobras. Desta vez, as obras investigadas foram a Refinaria Getúlio Vargas, em Araucária, no Paraná, e a Refinaria de Paulínia, em São Paulo.

Para os procuradores, João Vaccari Neto participou de reuniões com Renato Duque, nas quais eram acertados os valores que seriam transferidos ao PT por meio de doações legais. Segundo o MPF, foram feitas 24 doações de R$ 4,26 milhões.

Ao abrir a ação penal, Moro informou que "há prova documental do repasse de parte da propina em doações eleitorais registradas ao Partido dos Trabalhadores, o que teria sido feito por solicitação de Duque e de Vaccari".

Segundo Moro, a comprovação de doações legais não encobre a origem ilícita de recursos. "A realização de doações eleitorais, ainda que registradas, com recursos provenientes de crime, configura, em tese, crime de lavagem de dinheiro. Além disso, se, como afirma o MPF, as doações foram acertadas como parte da propina dirigida a Diretoria de Serviços, há igualmente participação de João Vaccari no crime de corrupção passiva", ressaltou o juiz.

A defesa de Vaccari afirma que o tesoureiro não participou de nenhum esquema para arrecadação de propina para o partido. Os advogados acrescentam que as doações solicitadas por Vaccari foram legais e feitas de forma transparente.

Em nota divulgada semana passada, após ser denunciado pelo MPF, a defesa do tesoureiro do PT negou que as doações para o partido sejam fruto de propina. “Vaccari repudia as referências dos delatores a seu respeito, pois as mesmas não correspondem à verdade. Ele não recebeu ou solicitou qualquer contribuição de origem ilícita destinada ao PT, pois as doações solicitadas pelo senhor Vaccari foram realizadas por meio de depósitos bancários, com toda a transparência e com a devida prestação de contas às autoridades competentes.”

A defesa de Renato Duque também nega que ele tenha recebido propina e movimentado dinheiro em contas secretas no exterior.

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