Publicidade
Cotidiano
Notícias

Juiz da operação 'Lava Jato' nega que prisões de executivos sejam para garantir acordos de delação

Em despacho protocolar no processo, juiz federal Sérgio Moro afirmou que as prisões dos investigados foram devidamente fundamentadas 25/11/2014 às 16:30
Show 1
Para o Juiz Sérgio Moro, argumentação de invasão de competência não se justifica
André Richter/Agência Brasil Brasília (DF)

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF) negou hoje  (25) que tenha determinado a manutenção da prisão de investigados para forçá-los a fazer acordos de delação premiada. A hipótese foi levantada por advogados de executivos presos pela PF.

Em despacho protocolar no processo, Moro afirmou que as prisões dos investigados foram devidamente fundamentadas. “Se, após a prisão, o investigado decidir colaborar, ou não, com a investigação, trata-se de escolha voluntária dele, que não guarda relação necessária com a manutenção ou revogação da preventiva, o que será decidido à parte.”

O juiz também afirmou as decisões no processo não estão relacionadas com os acordos. "Aliás, a esse respeito, observo que este julgador autorizou a soltura de vários dos investigados presos temporariamente e indeferiu a prisão preventiva requerida pelo MPF [Ministério Público Federal] de outros, sem qualquer correlação necessária com a colaboração deles com a investigação, aliás, em linhas gerais, inexistente. Esse fato já revela, por si só, a inconsistência do argumento de que se prende para obter confissões com o histórico dos autos”, ressaltou.

No mesmo despacho, Moro considerou “fantasiosa” a argumentação de advogados de que ele está ocultando nome de parlamentares nos processos para que a investigação continue na primeira instância.

Na semana passada, o advogado do vice-presidente da empresa Engevix, Gerson de Mello Almada, preso na operação, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da investigação. Segundo a defesa, Moro não poderia ter prosseguido com a investigação, uma vez que foram citados nomes de parlamentares. Ele argumenta que os autos deveriam ser remetidos ao STF, instância adequada para investigar parlamentares, que têm foro privilegiado.

Para o juiz, tal argumentação de invasão de competência não se justifica, pois o pedido de busca e apreensão em que a prisão dos executivos foi decretada não envolve parlamentares. Em outras ações penais em que houve pedidos para que os investigados não citassem parlamentares, a medida foi tomada justamente para manter a autoridade do Supremo.

“A orientação realizada por este julgador, na ação penal para que os depoentes não indicassem, em audiência, o nome de agentes políticos visou, a toda evidência, não esconder o fato da possível ocorrência de crimes da espécie, ou seja, corrupção de agentes políticos, naquele momento aliás já divulgado publicamente, mas, sim, preservar a autoridade da decisão da Suprema Corte, que decretou sigilo sobre este conteúdo específico da colaboração premiada de Paulo Roberto Costa”, justificou.


Publicidade
Publicidade